TRF4 determina aposentadoria do juiz acusado de forjar atentado em Umuarama

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a aposentadoria proporcional compulsória (por tempo de serviço) ao juiz federal Jail Benitez Azambuja, titular da Subseção Judiciária de Umuarama, Noroeste do estado. A decisão foi tomada pelo Plenário do TRF4 em julgamento ocorrido na última quarta-feira (04). Azambuja é suspeito de ter forjado um atentado contra si mesmo, no dia 28 de fevereiro de 2008. De acordo com a assessoria de imprensa do TRF4, a pena é referente ao processo administrativo disciplinar, mas cabe recurso. Todo o inquérito corre sob segredo de Justiça.

O magistrado também é investigado sob a acusação de estar envolvido num atentado contra a casa do juiz federal Luiz Carlos Canalli em 19 de setembro de 2008. No dia 27 de setembro daquele ano, Azambuja foi preso suspeito de ter forjado o atentado contra si mesmo. No mesmo dia, o motorista e jardineiro de Azambuja, Adriano Vieira, foi preso suspeito de ter atirado contra a casa de Canalli a pedido do juiz acusado.

Azambuja foi detido temporariamente em setembro do ano passado, em Curitiba, acusado de participação no atentado, mas foi liberado depois de quatro dias, após prestar depoimento.

O advogado de defesa de Azambuja, José Germano da Silva, disse que vai esperar a publicação do acórdão e garantiu que vai recorrer. "Estamos estudando também a impetração do mandado de segurança, pois entendemos que houve nulidades durante o processamento. A decisão não foi unânime e vamos recorrer", explicou Silva.

Entenda o caso

O primeiro atentado em Umuarama ocorreu em fevereiro de 2008. Veja a sequência dos fatos:

2008

28 de fevereiro – O juiz Jail Benites de Azambuja, da 2ª Vara da Justiça Federal, em Umuarama, noroeste do estado, sofre um atentado. Os disparos de pistola contra a casa de Azambuja atingem um carro da Justiça Federal. Ninguém fica ferido.

4 de março – 44 policiais e três políticos da região noroeste do estado são presos por suspeita de participação num esquema de contrabando de cigarros e produtos eletrônicos vindos do Paraguai. Azambuja participa das investigações e expede os mandados. A expectativa era que as prisões ajudassem a elucidar o caso de atentado contra o juiz federal.

11 de março – Os suspeitos começam a ser soltos por falta de provas.

24 de abril – O comandante da 2ª Companhia da Polícia Militar, em Umuarama, capitão Darany Luiz Alves de Oliveira, é preso sob acusação de coagir testemunhas nos inquéritos que investigam o atentado contra o juiz federal Jail Benites de Azambuja.

19 de setembro – O juiz federal em Umuarama, Luiz Carlos Canalli, também sofre um atentado. Diferentemente de Azambuja, Canalli não atuava em processos contra integrantes do crime organizado. Canalli, entretanto, era o diretor do Fórum Federal de Umuarama.

27 de setembro – Azambuja é preso sob a suspeita de ter forjado o atentado contra si mesmo e de estar envolvido com os tiros disparados contra a casa de Canalli. No mesmo dia, o motorista e jardineiro de Azambuja, Adriano Vieira, é preso. Vieira confessa ser o autor dos tiros contra Canalli, mas nega que tenha agido a mando de Azambuja. Canalli não se pronuncia.

1º de outubro – O juiz Azambuja depõe no Cope, em Curitiba, e é solto.

2009

No início de setembro deste ano, uma ação penal contra três policiais militares começou a tramitar na comarca de Campo Mourão. Eles são acusados de denunciação caluniosa e conluio para tentar incriminar cerca de 50 pessoas, a maioria policiais militares e civis, que acabaram presos no dia 4 de março do ano passado, cinco dias após o suposto atentado ocorrido na casa do juiz federal afastado, Jail Benitez de Azambuja. As prisões confirmadas na Operação Força Unida da PF tentaria desviar as atenções do atentado. O MPF requer a perda definitiva dos cargos públicos ocupados pelos policiais.