A Câmara Municipal de Maringá (CMM) e a sociedade civil organizada do Município farão, na manhã da quarta-feira (10), um ato público contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, a chamada PEC da Impunidade. A mobilização está marcada para as 9h30, no Plenário Ulisses Bruder, em Maringá.
Os manifestantes são contrários à proposta que pretende alterar a Constituição Federal, restringindo o poder de investigação criminal às polícias Civil e Federal, impedindo que outros órgãos, incluindo o Ministério Público (MP), realizem apurações criminais.
A estimativa é que 300 pessoas participem da ação. O evento, aberto à população, será conduzido pelo presidente da CMM, Ulisses Maia (PP), e contará com a participação de parlamentares, autoridades municipais, representantes de instituições religiosas, Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares, Conselho de Segurança, ONGs (Organizações Não-Governamentais), Observatório Social, entre outros representantes da sociedade na região.
A mobilização é coordenada pelo promotor de Justiça do Município, Maurício Kalache.
PEC da Impunidade
O pedido de inclusão da PEC 37 na pauta de votação do Congresso Nacional foi apresentado em 21 de fevereiro, pelo deputado Arthur Lira (PP).
A Proposta já havia sido aprovada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados em 21 de novembro, por 14 votos a 2. Agora, a PEC precisa passar por duas votações em plenário para ser aprovada.
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