Matrículas indefinidas a poucos dias do início do ano letivo

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Brigas judiciais, indefinições e a aproximação do início do ano letivo têm deixado pais e estudantes do ensino fundamental e médio do Paraná confusos. A menos de um mês de começar as aulas, marcadas para a primeira ou segunda semana de fevereiro, dependendo da escola, muitos estão nas mãos da Justiça para saber em que série e em qual local irão estudar.

A falta de definição foi motivada pelo descontentamento de pais e escolas com relação a deliberação aprovada pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) para a implantação do ensino fundamental de nove anos no Paraná e a nova norma da Secretaria de Estado de Educação (SEED) que cria o georreferenciamento. No primeiro caso, a polêmica está na proibição da matrícula de alunos que completem 6 anos após 1.º de março no primeiro ano do novo ensino fundamental. No segundo, as vagas nas escolas estaduais serão distribuídas conforme a proximidade da residência do estudante.

Como não houve flexibilização desses dois órgãos, pais e escolas decidiram ir à Justiça em busca de seus direitos. Desde o final do ano passado, liminares, ora a favor dos pais e escolas ou ora a favor do CEE e da SEED, favorecem o clima de tensão. Como são decisões temporárias, prazos para recursos ainda tramitam no Judiciário enquanto não há uma solução definitiva.

Até lá nenhuma das partes demonstra interesse em ceder. A presidente do CEE, Shirley Augusta de Sousa Piccioni, é enfática em afirmar que as normas existem para serem respeitadas. "Toda mudança gera reação. De repente, da forma como foi colocada, gerou ansiedade nos pais de resolver a situação. Isso é natural e compreensível, mas daqui dois ou três anos vão se adequando e tudo passa", diz. Pais e escolas esperam uma decisão e prometem ir até o fim da batalha. "Vou matricular meu filho em outro estado, se for o caso, e depois pedir a transferência para cá", diz a médica Margaret Boguszewski, 42 anos, mãe de Pedro Henrique.

- Leia mais no caderno Educação e Ensino, encartado hoje na edição impressa. Atenção: diferentemente do divulgado no caderno, as férias nas escolas de educação básica da rede privada vão de 6 a 26 de julho.