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Justiça - Cliente ganha ação contra empresa

"Todos que sofreram algum tipo de abuso de empresas aéreas devem recorrer à justiça". Isso é o que recomenda o advogado Julio Militão, responsável pelo processo do empresário Luiz Guilherme de Castro, que este mês ganhou em primeira instância a ação por danos morais e materiais que move contra a empresa aérea American Airlines (AA).

A sentença determina que a empresa pague R$ 30 mil ao empresário. "O valor setenciado cobre os danos materiais, mas é muito pouco para os nossos danos morais e até mesmo em termo de lição para empresa", comenta o empresário, que esperou três anos para ver o primeiro resultado de seu processo contra a AA.

Os problemas de Castro com a companhia aérea começaram no fim de 2000, quando ele e a esposa viajaram de férias para Nova Iorque e o Caribe. O vôo que saiu do Brasil com destino aos Estados Unidos teve problemas e precisou fazer um pouco de emergência. Segundo Castro, a tripulação e a empresa estavam despreparadas e não souberam reagir à situação. Extravio de bagagens, atrasos em vôos e cancelamento de reservas foram os outros problemas enfrentados pelo casal durante a viagem com a AA.

Castro não precisou recorrer à justiça americana para processar a empresa. O Superior Tribunal de Justiça indica que a cidade onde a passagem foi comprada é o local em que o passageiro deve mover a ação.

Curitiba – Os brasileiros enfrentaram mais um dia de caos nos aeroportos ontem. De acordo com balanço da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), da zero hora às 18 h da segunda-feira, 372 dos 1.420 vôos programados para ocorrer no país sofreram atrasos superiores a uma hora (26,2%), e outros 98 foram cancelados (6,6%).

No Aeroporto Afonso Pena, em Curitiba, dos 123 vôos previstos da zero hora às 17 h de ontem, 16 foram cancelados (13%) e 78 (63%) apresentaram atrasos de mais de uma hora, segundo boletim da Infraero. As empresas aéreas Gol e TAM informaram que os problemas foram causados devido às complicações nos aeroportos de São Paulo. Em Congonhas, 33,8% dos 195 vôos previstos para ocorrer até às 18 h de ontem saíram com atrasos, e 23, cerca de 11,8%, foram cancelados. Os problemas no aeroporto paulista começaram na noite de domingo, e a situação passou a se normalizar apenas por volta das 18 horas de ontem.

O Centro de Comunicação da Aeronáutica (Ceconsaer) divulgou nota em resposta à situação de atrasos nas operações de Congonhas. De acordo com a nota, "não há restrições significativas com relação ao controle de tráfego aéreo. A maior parte dos atrasos no momento está diretamente relacionada com as condições meteorológicas desde a noite de domingo".

A declaração contrariou a informação de que os atrasos nos vôos em Congonhas estariam sendo causados por problemas no controle de comunicação "devido ao tráfego intenso". Segundo o Ceconsaer, o mau tempo na região de Foz do Iguaçu, no Oeste paranaense, onde as rajadas de vento atingiram 110 quilômetros por hora na manhã de domingo, avançou para o Sudeste do país e provocou ventos de 75 quilômetros na capital paulista.

Infraero

A abertura de capital da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) é a prioridade da administração federal para uma "gestão mais eficiente" dos aeroportos, afirmou ontem, em Washington, nos Estados Unidos, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O governo também estuda a privatização de aeroportos.

Para a ministra, a deterioração da gestão aeronáutica ocorreu no "modelo Varig". "A nós coube fazer a transição para um outro modelo, mais de empresas privadas. Isso corresponde a todo o setor aeroportuário", adiantou. "Agora, há dois movimentos possíveis: um é a abertura de capital e outro, não-excludente, é a concessão de aeroportos à iniciativa privada", adiantou Dilma.

Já o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, afirmou, no Rio, que permanecerá no cargo enquanto essa for a vontade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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