MEC abre inscrições para financiamento

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O Ministério da Educação (MEC) abriu ontem as inscrições para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), programa que financia a mensalidade de estudantes com baixa renda em instituições de ensino superior privadas. A abertura estava prevista para o dia 17 de janeiro, mas, devido à prorrogação das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), foi atrasada em duas semanas.

De acordo com as novas regras, o benefício pode ser pedido a qualquer momento do ano, desde que o estudante esteja matriculado em instituição privada de ensino superior credenciada ao programa. Entre as novas vantagens também estão os juros menores – 3,4%, taxa que entrou em vigor no ano passado – e a garantia de dispensa do fiador para estudantes que tenham renda mensal por pessoa da família de até um salário mínimo e meio e que estejam inscritos no Programa Universidade para Todos (ProUni) ou matriculados em cursos de licenciatura.

A partir deste ano, torna-se requisito obrigatório a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A regra, porém, só vale para novos alunos. Os que já têm crédito estudantil ou que estavam com a matrícula trancada e resolveram voltar não precisam ter feito a prova.

O acadêmico pode financiar de 50% a 100% da mensalidade e usar o Fies combinado com outro tipos de bolsa, como as do ProUni. O prazo de pagamento é de até três vezes o número de anos do curso, acrescido de 12 meses. "Antes os valores variavam durante os meses e o estudante pagava exatamente até três vezes o período da graduação. Agora colocamos um ano a mais, mas deixamos as parcelas fixas", diz o di­­retor financeiro do Fundo Na­­cional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Antônio Corrêa Neto.

O prazo de carência para o início do pagamento é de 18 meses, mas, durante o período do benefício, o estudante paga trimestralmente um valor de até R$ 50, referente aos juros do financiamento.

Como fazer

Para ser beneficiado, o estudante precisa entrar no site do programa no Sistema de Financiamento ao Estudante (http://sisfies.mec.gov.br/), digitar o CPF, data de nascimento, seu e-mail e cadastrar uma senha. Logo depois ele receberá uma mensagem para validação do cadastro, que deverá usar para preencher o formulário com dados pessoais e do curso e escolher as opções de financiamento. É possível optar entre o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que têm condições idênticas de financiamento.

Acabada essa etapa, o aluno tem um prazo de dez dias corridos – contados a partir da inscrição no site – para retirar o documento de regularidade da inscrição. Ele garante a veracidade dos dados acadêmicos e deve ser requerido na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior. A documentação (que pode ser consultada no site do Fies) deve ser entregue até 20 dias após a inscrição. Apesar de ser necessário informar o CPF, o estudante não precisa ter conta bancária, pois o pagamento das parcelas é feito por boleto.

Não existe um prazo máximo para o recebimento do benefício, mas, segundo o FNDE, a liberação acontece, em média, 30 dias depois da entrega da documentação.

Números

Segundo o MEC, existem hoje 486 mil contratos ativos dos 560 mil firmados em 2009. Em 2010 foram feitos outros 71.381. De acordo com o FNDE, o índice médio anual de inadimplência é de 17%.

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