MEC obriga universidades a revelar política de descontos

• 0

O Ministério da Educação publicou ontem, no Diário Oficial da União, uma portaria na qual obriga todas as universidades e faculdades que participam do Prouni (Programa Universidade para Todos) ou do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) a divulgar aos alunos todos os valores referentes a mensalidades e possíveis descontos. As novas regras foram uma resposta a casos recentes de instituições que cobravam valores diferenciados de mensalidades para alunos regulares e bolsistas do ProUni. Foi o caso da Faculdade de Artes, Ciência e Tecnologia (Facet), de Salvador (BA), que oferecia descontos aos alunos que efetuassem o pagamento em dia. No entanto, os bolsistas parciais do ProUni não tinham esse benefício. O MEC instaurou um procedimento administrativo contra essa faculdade.