MEC quer mais vagas no Prouni

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O ministro da Educação, Fer­nando Haddad, defendeu ontem mudanças na lei do Programa Universidade para Todos (Prouni) para aumentar o número de vagas e acabar com as bolsas parciais e a distância. O programa oferece vagas para alunos carentes em universidades particulares.

A ideia defendida pelo ministro durante audiência na Comissão de Educação do Senado é resgatar a redação original do projeto do governo que criou o programa, em 2005. O texto estabelecia que as instituições participantes do programa deveriam oferecer 10% de vagas gratuitas. O Congresso, no entanto, mudou o dispositivo e reduziu o porcentual para 7,5%, permitindo que parte das bolsas cobrisse 50% das mensalidades, e não o total.

Segundo o MEC, essas bolsas parciais são as que mais sobram, porque o aluno não consegue pagar o restante das mensalidades. Para Haddad, o ideal é que só fossem concedidas bolsas integrais.

Ele também defendeu que seja rediscutida a oferta de vagas a distância pelo programa, já que elas também estão entre as que mais sobram.

As declarações do ministro foram feitas após questionamentos do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) sobre relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que, entre outros pontos, aponta o fato de parte das bolsas não serem preenchidas, sem que as universidades sejam punidas. O MEC contesta os critérios do TCU.

Haddad disse que vai procurar a liderança do PT no Senado para encaminhar as mudanças no Prouni dentro das comissões de educação da Câmara e do Senado – o que poderia evitar que o projeto fosse votado no plenário por todos os parlamentares. Ele descartou enviar um novo projeto de lei sob o argumento de que isso poderia provocar uma discussão sobre todo o programa e, dessa forma, colocar sua essência em risco.

PNE

Haddad avaliou como positiva a proposta apresentada pela oposição de criar uma comissão especial para avaliar o Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara. O projeto de lei encaminhado pelo Executivo no fim do ano passado estabelece metas que o país deverá atingir na próxima década.

Inicialmente, a previsão era que a matéria seria analisada pelas comissões de Educação e Cultura, de Finanças e Tributação e de Cons­tituição e Justiça e de Cida­dania antes de ser enviada ao Senado. Se a comissão especial seja criada, ela será a única instância de análise. Para o ministro, uma comissão especial favorece o processo, por ter mais liberdade para trabalhar.

"Uma comissão especial tem um rito muito favorável. Ela não tem horário nem dia da semana marcado para se reunir, pode fazer quantas audiências quiser. E em uma comissão especial você designa pessoas ligadas à educação, escolhe os melhores quadros e ela vai ter o tempo necessário para amadurecer o plano dentro do Congresso Nacional."

O projeto de lei apresentado pelo MEC reúne 20 metas que deverão guiar as ações dos governos municipais, estaduais e federal até 2020. Entre elas estão a ampliação de matrículas na educação infantil e no ensino superior, medidas de valorização do magistério e o aumento do financiamento público para a área. Haddad prevê que a tramitação do plano será concluída até o fim de 2011.