Fim do inquérito
PF indicia responsáveis por vazamento da prova
Folhapress
A Polícia Federal no Ceará indiciou dois funcionários do colégio Christus, de Fortaleza, pelo vazamento para alunos da instituição de questões do último Exame Nacional do Ensino Médio(Enem). A acusação é de estelionato.
Os indiciados são o professor da instituição Jahilton Mota e um funcionário, que não teve seu nome revelado pela PF. Esse último teria sido responsável pela aplicação de um pré-teste do Enem no colégio cearense em 2010, um ano antes da realização dessa edição do exame nacional.
Uma semana antes da aplicação do Enem, os alunos do colégio Christus tiveram contato com as questões copiadas do pré-teste. Segundo a PF, 14 delas eram idênticas às que apareceram posteriormente no Enem.
A diretoria da escola divulgou nota declarando que confia "na honestidade e na lisura" dos funcionários. O estabelecimento informou que aguarda uma "posição equilibrada e isenta do Ministério Público Federal a respeito dos fatos".
A Justiça Federal no Ceará determinou, ontem à tarde, que o Ministério da Educação (MEC) conceda vistas das provas e dos espelhos de correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de todos os candidatos que participaram do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A decisão é válida para todo o país. O autor foi o juiz federal da 1.ª Vara do Ceará, Luís Praxedes Vieira da Silva. No texto, ele pede que o governo seja intimado com urgência para cumprir a decisão de assegurar a "disponibilidade das cópias das provas de redação e respectivos espelhos de correção de todos os candidatos que concorrem ao processo seletivo em questão".
Em sua decisão, o juiz afirma que os candidatos sofreram "cerceamento de defesa por não terem tido acesso aos documentos" Para o magistrado, isso configura "ofensa ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório".
Para o procurador da República no Ceará Oscar Costa Filho, autor da ação civil pública, a decisão foi tomada com base no direito à informação dos candidatos. "Pela primeira vez, estamos abrindo essa caixa-preta e vamos ver qual o resultado disso. As denúncias sobre a falta de critério de correção são generalizadas", afirma.
Segundo Costa Filho, existe a possibilidade de que o Sisu seja reaberto. "As consequências disso são imprevisíveis."
O MEC afirma que vai recorrer da decisão e reitera que não tem condições técnicas de conceder vistas das provas de redação para todos os candidatos da edição 2011 do Enem.
Histórico
O MPF-CE havia pedido ao MEC que mostrasse a todos os estudantes que assim desejarem a correção da redação do Enem.
No dia 10, a Justiça Federal do Ceará havia dado cinco dias para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão vinculado ao MEC e responsável pelo Enem, se manifestasse.
Na segunda feira, o prazo para o ministério se pronunciar foi encerrado. Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo federal apresentou a sua defesa, baseada em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em agosto do ano passado com o Ministério Público Federal e homologado pela Justiça Federal antes da realização do exame.
Nele, o Inep firma o compromisso de dar vista das provas a todos os inscritos no Enem apenas a partir deste ano.
A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro também entrou com pedido semelhante na semana passada na Justiça Federal do Estado. A decisão do juiz pode sair a qualquer momento.
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