Médicos pedem apoio a políticos

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Parlamentares da bancada paranaense se comprometeram ontem, em Curitiba, a trabalhar pela regulamentação da emenda 29, que garante a destinação correta de uma parcela do orçamento dos governos federal, estadual e municipal para a área da saúde. O compromisso foi oficializado em um almoço na Associação Médica do Paraná (AMP), no qual participaram cerca de 80 pessoas entre senadores, deputados federais e estaduais, autoridades dos governos estaduais e municipais e representantes de entidades da classe médica. De acordo com a Constituição, 10% do orçamento da União deve ser investido em saúde. Dos estados, a contrapartida deve ser de 12% e nos municípios de 15%. "O que a gente percebe é que em geral os municípios estão cumprindo essa determinação. Nos estados o que tem acontecido é que investimentos na área de saneamento também estão sendo contabilizados como saúde, o que não está correto", afirma o presidente da AMP, José Fernando Macedo. "Formaremos uma comissão com representantes de todos os segmentos para que todos esses discursos realmente virem ação e resultados", concluiu. Macedo disse ainda que o objetivo é levar a mobilização para o interior, pedindo aos presidentes regionais da AMP para que façam contatos com prefeitos e lideranças locais para pressionar a regulamentação.

Na reunião também foi discutida a destinação dos recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), criada em 1996 para investimentos na saúde pública. Segundo os parlamentares, a proposta é vincular a regulamentação da emenda 29 com a prorrogação da CPMF.

Com a regulamentação da emenda os profissionais esperam mais recursos para a saúde. Uma das principais reivindicações diz respeito à defasagem dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A tabela não sofre revisão desde 1999.