Descontaminação pode custar até R$ 60 milhões
O secretário do Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, disse nesta segunda-feira (8) que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) deverá gastar entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões apenas com a descontaminação do lençol freático do terreno que a empresa doou para a construção de casas para funcionários. "O lençol freático na área é bastante superficial e [a contaminação] pode ter se espalhado para uma região muito maior do que o condomínio", disse Minc.
A descontaminação do lençol freático é uma das 22 determinações que a Inea estabeleceram para a companhia.
A Secretaria do Ambiente informou que, além da notificação à CSN, as medidas tomadas serão também encaminhadas à 3ª Vara Cível de Volta Redonda, onde tramita uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual. Minc disse que, além da multa, baseada em lei estadual de caráter administrativo, a Justiça poderá também determinar outras multas e punições penais, incluindo pena de prisão, com base na legislação federal de crimes ambientais.
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) será multada em R$ 35 milhões, informou na manhã desta segunda-feira, Carlos Minc, secretário estadual do Ambiente do Rio. O governo do Rio acusa a companhia de expor famílias que vivem no condomínio Volta Grande 4, em Volta Redonda (RJ), a níveis intoleráveis de metais pesados. A empresa doou o terreno a seus funcionários em 1995. A CSN afirma que não há perigo ou risco à saúde dos moradores do condomínio.
O Conselho Diretor do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) se reuniu na manhã de segunda-feira para determinar o valor da multa. A empresa também terá que indenizar as famílias que foram expostas, que terá o valor definido pela Justiça. A CSN também deverá descontaminar a área e o lençol freático.
Reportagem desta segunda-feira da Folha de S.Paulo mostra que as famílias cultivam hortaliças e frutas no solo contaminado por resíduos tóxicos e cancerígenos.
Atualmente, vivem 2.200 pessoas na área com o solo contaminado. De acordo com o governo do Estado, pelo menos 750 moradores do Volta Grande 4 devem sair imediatamente do local.
Prazos
Em 15 dias, a empresa deverá apresentar um projeto de recolocação dos 750 moradores. Em sete dias, terá que fazer um estudo das condições de saúde da população. A notificação será entregue ainda na segunda-feira.
A CSN terá ainda que apresentar um plano de descontaminação do terreno em 30 dias."Foram determinadas 22 medidas de ações. Essas são as mais importantes", afirma o secretário.
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