Outro lado
Fazendeiros alegam que período de desapropriação caducou
Sobre a desapropriação das áreas, fazendeiros e ICMBio divergem a respeito do conteúdo da sentença. Os proprietários consideram que a decisão judicial, apesar de ter confirmado a legalidade do parque, inviabiliza a implantação efetiva. "Será um parque no papel apenas, porque o período de desapropriação caducou e sem tomar a posse da área o governo não pode fazer um parque de verdade", diz Gustavo Ribas Neto, presidente do Sindicato Rural de Ponta Grossa. No entendimento de Ribas, o instrumento que permitiria o pagamento pelas áreas não existe mais.
Ribas ainda alega que faltaram critérios técnicos para a criação da unidade, repleta de áreas destinadas à agropecuária. "Temos nessas propriedades R$ 80 milhões de faturamento ao ano e 2,5 mil pessoas", diz. Para o representante dos fazendeiros, o pagamento por serviços ambientais seria uma forma bem mais interessante de preservar a área, gastando menos recursos públicos. Ele declara ainda que o parque tem reflexos em restrições de cultivo para os proprietários que estão na área de entorno, que é de 500 metros de faixa.
O chefe do Parque Nacional dos Campos Gerais (PNCG), Márcio Ricardo Ferla, argumenta que a caducidade do processo de desapropriações foi apontada, pela Justiça, somente em relação ao Parque Nacional de Ilha Grande e que, eventualmente, o decreto que possibilita as indenizações pelas áreas pode ser reeditado. (KB)
Criado, no papel, em 2006, o Parque Nacional dos Campos Gerais teve o processo de "nascimento" confirmado pela Justiça. A última das três ações que questionavam a caducidade do decreto que cria a unidade de conservação foi julgada recentemente. Todas apontaram para a legalidade do processo. Até o Supremo Tribunal Federal se manifestou, reforçando que o parque só pode deixar de existir legalmente se uma lei revogar a criação da unidade de conservação. Vencido o imbróglio jurídico, a expectativa é que a fase de implantação do parque deslanche.
Trechos dos municípios de Ponta Grossa, Castro e Carambeí estão dentro da área do parque, que tem 21,2 mil hectares tamanho semelhante ao da cidade de Colombo , com porções preservadas de Mata de Araucária e de campos.
As ações foram ajuizadas por proprietários de áreas que estão dentro ou no entorno do parque. Eles argumentam que são responsáveis por fazendas produtivas, que estão sendo penalizados por terem preservado o meio ambiente e que não querem deixar as propriedades. "Todas as ações até agora reconheceram o parque como legítimo e legal", diz Marcio Ricardo Ferla, chefe do Parque Nacional dos Campos Gerais, do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).
Desapropriação
Ferla conta que a fase atual da implantação do parque consiste na preparação de todos os procedimentos de desapropriação das fazendas e reconhece que essa é uma etapa demorada e burocrática. "Precisamos avaliar se os documentos são validos, se a terra pertence realmente a quem diz que é dono e outros passos essenciais", comenta.
Certa de 30 casos, que correspondem a 52% da área, estão encaminhados. Ainda não foram feitos pagamentos, mas a previsão é de que os primeiros sejam efetivados neste ano. A estimativa é que algumas centenas de milhões de reais deverão ser destinadas às desapropriações, já que cerca de 140 fazendas estão dentro do perímetro da unidade de conservação.
Para o chefe do parque, a decisão judicial não altera o ritmo de trabalho que seguia independentemente do debate jurídico. Ferla ainda destaca que há proprietários interessados na desapropriação rápida das áreas. "Muitos me dizem que a fazenda é só mata e que já não podiam fazer nada na área", explica. O ICMBio vai avaliar as áreas e pretende pagar as propriedades com base no valor de mercado. Ele ainda pondera que o os proprietários do entorno podem tirar proveito do parque, com pousadas e outros serviços potencialmente ofertados a turistas.