Milhares de contratos de serviços de luto são declarados nulos em Curitiba

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Milhares de contratos de serviços de luto de três prestadoras de serviço de Curitiba foram declarados nulos por sentença judicial publicada no último dia 24. As empresas (Luto Curitiba, Luto Máximo e Luto Araucária) também foram proibidas de celebrar novos contratos com clientes. O entendimento é de que elas estariam prestando serviços funerários, como venda de urnas funerárias, sem permissão para isso.

O juiz Carlos Eduardo Zago Udenal, da 1ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Recuperação de Empresas, embasa sua sentença com trechos de contratos das empresas. Um deles cita que uma das obrigações seria o "fornecimento de uma urna mortuária envernizada forrada". Desde 2012, apenas 26 empresas que foram aprovadas em licitação podem prestar serviços funerários em Curitiba.

Sem alvará para prestar esse tipo de serviço, o juiz conclui que as empresas burlam o sistema de rodízio imposto às empresas funerárias de Curitiba, "do qual nem mesmo poderiam participar pois não possuem alvará nem permissão para tanto". Udenal diz ainda que as empresas "fogem da fiscalização de qualidade e prestabilidade do serviço realizado pela Prefeitura Municipal, cobram preços em muito superiores ao tabelado e impõe o sepultamento em lugar completamente diverso do desejado, em detrimento dos consumidores", cita na sentença.

Não há informação exata sobre o número de pessoas afetadas pela decisão. Em declaração de 2010 que consta no processo, a Luto Curitiba atestava ter 20 mil contratos na época. A Luto Araucária informava ter 10,5 mil contratos. Não há informação sobre a Luto Máximo. No entanto, alguns contratos prestados por estas empresas são familiares – valendo para até oito pessoas ao mesmo tempo.

O Sindicato dos Estabelecimentos Funerais do Paraná (Sesfepar), que ingressou com a ação contra as prestadoras, informou que vai notificar o Serviço Funerário de Curitiba – ligado à Secretaria do Meio Ambiente – ainda nesta terça-feira (1º). No fim da manhã, o órgão ainda não havia sido notificado. O processo corria desde 2001.

O advogado da Luto Curitiba, Julio Brotto, afirma que vai entrar com uma ação, na semana que vem, pedindo a nulidade da decisão. Segundo ele, o juiz não decidiu a causa de acordo com o que está nos autos e foi em desacordo com uma perícia realizada no fim de 2010, na qual o resultado teria apontado que as empresas atuavam em conformidade com a legislação. Ele relata, ainda, que os contratos que dariam a entender a prestação de serviços funerários já foram corrigidos "há muitos anos" e os clientes que já haviam contratado o plano foram chamados para alteração nos documentos.

Ninguém foi localizado para comentar o caso na Luto Máximo. A Luto Araucária informou que ainda não foi notificada da decisão.