Militares não aceitam cuidar de prisões

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Rio – Na primeira reunião para tentar decidir como as Forças Armadas poderão atuar no Rio de Janeiro para ajudar o governo do estado a combater o crime, os militares rejeitaram, de imediato, um das propostas feitas pelo governador: de colocar as tropas para fazer a segurança dos presídios.

Alegaram que essa não é missão constitucional das Forças Armadas porque não pode ser caracterizada como emprego para "garantia da lei e da ordem". Sobre o segundo pedido, de que os militares façam segurança em entroncamentos, nas rodovias, os comandantes avisaram que precisam ter "poder de polícia" decretado pelo presidente da República, para terem respaldo legal.

O terceiro ponto pedido foi a guarda ostensiva no entorno dos quartéis, que os militares lembraram que já é feita, mas que não pode se estender muito porque precisariam do tal poder de polícia para isso. Diante dos impasses, ficou acertado que as Secretarias Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e do estado do Rio de Janeiro, com a Polícia Militar estadual, vão preparar um plano detalhado de ação do que esperam que as Forças Armadas possam executar no estado. Esse plano, com base no esboço apresentado ontem, na reunião entre o governador, Sérgio Cabral, o ministro da Defesa, Waldir Pires, e os comandantes militares, vai ser detalhado e explicitado em um documento a ser levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois de ser discutido com o Exército, a Marinha e a Aeronáutica.

Na avaliação de fontes militares ouvidas pela reportagem são duas as medidas que eles precisam para ajudar o Rio. Uma "diretriz presidencial" com a determinação de quanto tempo e que missão terão de exercer e quem é o comandante da operação.

E uma ordem que confira aos militares o "poder de polícia", o que pode ser feito, de maneira emergencial, por meio de uma medida provisória (MP).

O objetivo do governo estadual é que, em 15 dias, alguma ação das Forças Armadas possa começar a ser implementada no Rio de Janeiro, já de posse da autorização do presidente Lula.