Ministério da Saúde diz que irregularidades no Samu são pontuais

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O Ministério da Saúde considera pontuais os casos de má gestão no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e promete publicar, em 15 dias, uma portaria que ampliaria o controle do governo federal sobre o funcionamento das unidades.

"No geral, a gestão é muito boa do Samu. Sabemos que, como qualquer política pública, pode haver distorções. Infelizmente, seja por deficiência na gestão ou por má fé, há problemas, mas eles são pontuais. Não é para isso que a gente repassa o recurso. A má gestão tem que ser fiscalizada e temos órgãos que trabalham para reduzir isso cada vez mais", afirmou a diretora do Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Maria do Carmo.

Após a auditoria feita em 2011 que encontrou "fragilidades" no controle de gestão do Samu pelo governo federal, a Controladoria Geral da União (CGU) recomendou algumas providências ao ministério. A principal era a criação de um sistema informatizado de informações que permitisse um acompanhamento da produtividade das unidades de forma padronizada.

Segundo o ministério, esse sistema está em fase de ajustes e uma portaria que obriga os municípios a usarem-no para prestação de contas deverá ser publicada em 15 dias. No período analisado pela CGU (2009 a 2010), o ministério admitiu que o envio de informações pelas unidades era feito pelo Correio e que não tinha padronização dos dados, o que dificultava o controle.

Maria do Carmo disse que essa situação já não existe e que todas as informações são enviadas de forma eletrônica.

"Controle à distância somente é possível com um sistema informatizado de informações. Estamos perto de implantar isso. Estamos finalizando uma portaria que nos dará condições de acompanhar a produção de cada unidade. O município que não enviar os dados não receberá o repasse de recursos", disse ela. A diretora ainda explicou que as unidades do Samu terão um prazo para aderir ao sistema, mas, segunda ela, nada que retarde demais o início do controle pelo ministério.

Maria do Carmo defendeu também a descentralização da saúde como melhor forma de administração da rede do SUS. "O SUS talvez seja a política pública mais descentralizada do país, e a gente preza por isso. Ela é pactuada pelos três níveis de governo, cada um com suas responsabilidades", explicou.

Segundo ela, o fato de as prefeituras terem a competência de administrarem o atendimento não tira do Ministério da Saúde "responsabilidades". "Contratação de pessoal e a gestão direta é feita pelo município e, eventualmente, pelo estado. Mas isso não tira nossa responsabilidade. Fazemos visitas rotineiras aos territórios para habilitar novas unidades, ver se há estrutura adequada e temos o Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde) como órgão de controle que faz auditorias programadas e mediante denúncias", afirmou a diretora.