Ministério da Saúde regulamenta novo sistema nacional

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Foi regulamentado nesta segunda-feira o novo Sistema Nacional de Saúde, composto pelo Cartão Nacional de Saúde, Cadastro Nacional de Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e Portal de Saúde do Cidadão. Ao todo, deverão ser emitidos 200 milhões de cartões em todos os municípios brasileiros nos próximos três anos, numa ação em conjunto com Estados e municípios.

O objetivo do novo sistema é construir um registro eletrônico que permita aos cidadãos, aos gestores e profissionais de saúde acessar o histórico de atendimentos dos usuários no Sistema Único de Saúde (SUS).

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DO) e regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde, uma base de dados nacional que permite a identificação dos usuários do SUS, por meio de um número único válido em todo o território nacional.

Segundo o Ministério da Saúde, com o novo sistema será possível saber a participação de uma determinada pessoa em campanhas de vacinação, se ela foi atendida em um posto de saúde ou se fez exames e cirurgias.

As pessoas que não possuírem o Cartão Nacional de Saúde não serão impedidas de receber atendimento em qualquer estabelecimento público de saúde, segundo o órgão, que será responsável por desenvolver as bases de dados do Sistema Cartão e oferecê-las a todas as unidades públicas de saúde. O ministério também fará a manutenção e o gerenciamento do banco de dados e prestará cooperação técnica aos gestores locais no processo de cadastramento dos usuários do SUS.