Pais pediram medicamento para filho à Sesa, que não liberou remédio
A falta de um medicamento que poderia solucionar o problema da criança durante o tratamento é apontada pela família como uma das causas do agravamento no estado de saúde do garoto. Os pais fizeram, no dia 9 de maio, após consulta médica da criança, o pedido na Secretaria de Estado de Saúde do Paraná (Sesa) para a retirada do medicamento. Porém, o remédio não foi liberado.
Segundo a mãe, Kelly Jucoski Alves, foi feito pedido do medicamento palivizumabe inicialmente na prefeitura de Curitiba, que informou que essa requisição deste remédio deveria ser feita apenas no governo do estado. Em contato com a Sesa, o órgão recebeu o pedido, mas os trâmites burocráticos atrasaram a liberação do remédio. "Hoje mesmo segunda-feira (19) fui até a secretaria e ainda não tinham liberado o remédio".
A mãe acredita que se o menino tivesse iniciado o tratamento a tempo, não teria agravado o quadro da doença e ele ainda estaria vivo. Em nota, a Sesa, entretanto, avalia que o medicamento é apenas preventivo e que, por causa do quadro clínico agravado do bebê, o remédio não teria eficácia e não interferiria no estado de saúde já grave da criança.
De acordo com a Sesa, os pais e o paciente foram recebidos na 2.ª Regional de Saúde e o médico auditor avaliou que as informações repassadas em um documento ao órgão "não eram sobre o quadro clínico e indicação do palivizumabe". Houve pedido de relatórios médicos complementares e período de internação do bebê em UTI, mas "não houve tempo hábil para a conclusão do processo".
O Ministério Público (MP) do Paraná entrou na investigação da morte do bebê na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Boa Vista, em Curitiba. Os pais da criança dizem que o Hospital Vita, um dos locais procurados para atendimento da criança que precisava de leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), teria pedido um cheque-caução no valor de R$ 65 mil. Para o MP, o fato configura crime, pois é ilegal a exigência desse tipo de garantia para atendimento emergencial.
A criança tinha apenas 46 dias. O garoto teve duas paradas cardiorrespiratórias, ocasionadas por uma bronquiolite viral, enquanto a família esperava a abertura de uma vaga em UTI. Foram seis horas de espera até que um leito fosse garantido para a criança. Porém, antes que a ambulância chegasse ao hospital, a criança faleceu na madrugada da última sexta-feira (16).
A mãe do menino, Kelly Jucoski Alves, explica que, em contato com o Hospital Vita, foi pedido pelos atendentes do centro médico cheques no valor de R$ 6,5 mil. "Como eram dez diárias, pediram dez cheques, ou seja, queriam R$ 65 mil para internar", diz Kelly.
Segundo o MP, a Lei n.º 12.653, de 2012, impede o pedido de cheque-caução. O artigo 135 do texto informa que o pedido de "cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial" pode gerar condenação aos envolvidos, com pena de três meses a um ano de prisão além de multa. Porém, quando o caso envolve morte, a pena pode triplicar, segundo o texto.
Em nota, o Hospital Vita informou que já cedeu algumas vezes leitos a pedido da prefeitura de Curitiba para atendimento do SUS. Porém, neste caso, "em nenhum momento, a diretoria médica ou médico plantonista pediátrico do hospital foi contatado pela UPA (Unidade de Pronto Atendimento) para solicitação de vaga para o referido paciente", diz a nota. O texto ainda diz que o hospital teria recebido telefonemas da UPA do Boa Vista para saber sobre custo de vagas de leitos de UTI na instituição. Porém, "não houve solicitação de leito", segundo o hospital.
Além do MP, a Polícia Civil também investiga o caso. Os pais da criança registraram Boletim de Ocorrências no Núcleo de Repressão aos Crimes Contra a Saúde (Nucrisa). Tanto o MP quanto a Polícia Civil também vão averiguar se houve negligência ou descaso no atendimento da criança por parte dos médicos das unidades por onde o paciente passou antes da morte.
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