Imprecisão dos dados
O levantamento foi feito por meio de questionário eletrônico e de forma voluntário pelos municípios do estado. Das 399 cidades do estado, 89 não participaram. Entre elas estão Colombo, Campina Grande do Sul, Piraquara, Antonina, Guarapuava, Cambé e Quitandinha. Portanto, apesar das constatações preliminares, é importante ressaltar que a pesquisa não tem uma confiabilidade alta, já que não houve investigação para averiguar a veracidade das respostas, como o próprio MP-PR destaca.
A presidente do Cedi, Bernadete Schenatto, justifica que, apesar da imprecisão do levantamento, o estudo oferece uma perspectiva de ações futuras. O vice-governador do Paraná Flávio Arns esteve presente durante a divulgação dos dados e foi taxativo ao afirmar que não se deve temer os números, por piores que sejam. "A partir dos dados, devemos estabelecer metas claras para nortear nossas ações".
Levantamento realizado neste ano pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) revela que apenas 146 cidades do Paraná têm conselhos municipais de direitos do idoso atuantes. Em comparação com 2010, data da última pesquisa, houve uma queda de 20,21% no número de conselhos em pleno funcionamento, que antes somavam 183. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (3) em apresentação pública na sede da instituição em Curitiba.
Para a procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, Rosana Bevervanço, a pesquisa mostra que houve um retrocesso das políticas públicas de atenção ao idoso. "Existe um vazio a ser ocupado. Os conselhos são os principais responsáveis por elaborar as políticas de atendimento aos idosos, mas apenas uma pequena parcela do estado as tem em pleno funcionamento", explica a procuradora. Só no Paraná, as pessoas com mais de 60 anos de idade totalizam 1,31 milhão, de acordo com o último censo do IBGE.
Se observado o cenário geral apresentado pelos dados, a situação é ainda mais preocupante, como ressalta a vice-presidente da Comissão de Direitos do Idoso da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Cristhiane Kulibaba Ishi.
A pesquisa indica que 158 cidades admitem não fiscalizar as instituições de longa permanência (antigos asilos). Ao todo 202 cidades não têm qualquer tipo de asilo, 296 municípios dizem não ter qualquer tipo de convênio com cidades vizinhas para atendimento de idosos e 241 não detêm formas alternativas de asilamento, como casas lar ou condomínios para a terceira idade.
Redes regionais podem ser a solução
Para solucionar a fragilidade municipal das políticas públicas de atenção ao idoso, o MP-PR sugeriu a criação de redes regionais de atendimento. A proposta deve ser analisada em uma reunião do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedi) no próximo dia 18. A secretária estadual da Família e Desenvolvimento Social, Letícia Codagnone, defende a mesma solução. Ela aponta que 90% do Paraná é composto por cidades com menos de 20 mil habitantes, o que inviabilizaria uma grande rede de atendimento, mas permitiria a criação de redes regionais para tratar de realidades diferentes.
O ideal seria cada cidade ter seu conselho e uma infraestrutura própria para cuidar dos idosos, mas, como não existe possibilidade disso acontecer, segundo as autoridades estaduais, o consórcio de municípios é uma solução possível.
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