O Ministério da Saúde revogou nesta quinta-feira (29) a portaria que modificava a forma de registrar os casos de abortos legais feitos na rede pública. Desta forma, fica cancelado também o aumento do valor que seria pago pelo procedimento, previsto para aumentar de cerca de R$ 170 para R$ 483.
A pasta explicou que constatou falhas técnicas nesta e em outras três portarias da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) publicadas entre março e maio deste ano. "Nas portarias constam erros de pactuação das ações de saúde entre o Ministério e os gestores locais do SUS, além de imprecisões na avaliação financeira de procedimentos financiados pelo Ministério. Após esta constatação, o Ministério da Saúde decidiu revogar as quatro portarias", afirmou em nota.
Além disso, a pasta explicou que o cálculo do reajuste do valor a ser pago continha erros. O ministério não informou, porém, se em uma nova análise, os recursos podem aumentar ou diminuir.
Na semana passada, quando a portaria foi publicada, o ministério explicou que a medida visava ter registros mais precisos sobre os procedimentos realizados.
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