São Paulo O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse que é contra o foro privilegiado para presidentes, governadores e ministros de Estado que cometem crimes fora do exercício do cargo. "O foro privilegiado é para o agente político que deixa o cargo em razão apenas dos chamados crimes funcionais, atividades administrativa ou política, ligados ao cargo", defendeu o ministro na sexta-feira, em depoimento na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma do Judiciário.
Segundo o TSE, o ministro ouviu reclamações de alguns senadores sobre a demora da Justiça Eleitoral em alguns processos. Mendes disse que o problema tem várias causas, entre elas a legislação eleitoral, que "permite impugnações às vezes por questões pouco relevantes da perspectiva, digamos, substancial". Para ele, a reforma do Judiciário poderia agilizar a os processos. Na saída da comissão, o ministro disse a jornalistas que a Justiça Eleitoral tomará "todas as providências" para "evitar o uso de caixa 2 nas campanhas eleitorais" deste ano.
Afastar garantias individuais em decisões sigilosas é próprio de regimes autoritários
Justiça suspende norma do CFM que proíbe uso de cloreto de potássio em aborto
Relatório americano expõe falta de transparência e escala da censura no Brasil
STF estabalece regras para cadastro sobre condenados por crimes sexuais contra crianças
Deixe sua opinião