Mobilidade tem 15% da verba prevista

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Mesmo com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para mobilidade urbana nas grandes e médias cidades, o histórico recente de investimentos no setor mostra que essa área ainda recebe recursos em velocidade lenta. Um levantamento da organização não-governamental Contas Abertas revela que até junho deste ano, o governo federal empenhou apenas 15% do orçamento reservado para mobilidade urbana, que totaliza R$ 2,1 bilhões.

Em 2011, o índice foi muito menor. Segundo dados do Siga Brasil, portal que reúne informações sobre o orçamento público federal, somente 1% do montante autorizado foi investido. Ou seja, o governo federal só empenhou cerca de R$ 6 milhões de um total de R$ 650 milhões que estavam orçados para a área.

O corte constante nos investimentos para mobilidade urbana, que se acelerou a partir de 2008, coloca em xeque o próprio PAC.

Para o diretor-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco, levando-se em conta o ritmo de investimento em mobilidade nos últimos anos, a tendência é de que o PAC tenha o mesmo contingenciamento de recursos. "Os investimentos no setor são pífios. Até agora só temos intenção de melhorias. Não adianta lançar programas e não ter condições de executar", aponta.

Além disso, ele cita que há estados e municípios com dificuldade de corresponder às garantias exigidas para receber os recursos, já que estão com suas capacidades de endividamento próximas do limite. "Falta planejamento para se lançar um programa", salienta Castello Branco.

O especialista em transporte e pesquisador da Uni­versidade de Brasília (UnB) Artur Morais acredita que é necessário ter programas como o PAC para resultar em maiores investimentos em mobilidade urbana. Ele ressalta, porém, que não adianta ter um programa se não houver projetos. "O que nós precisamos é de projetos decentes. Não há, de uma forma geral, capacidade técnica suficiente para desenvolver projetos executivos", afirma.

Isso acarretaria no mesmo dilema que a mobilidade enfrenta há pelo menos cinco anos. "Não há certeza de que todo o montante destinado ao PAC da Mobilidade possa ser utilizado, e isso por falta de projetos", explica Morais. O PAC Mobilidade Urbana planeja destinar R$ 32 bilhões para grandes cidades e R$ 7 bilhões para os municípios de médio porte. Para receber os recursos, as cidades devem elaborar o projeto executivo das obras.

Processo inverso

Segundo o urbanista e professor da Universidade Federal do Paraná Luiz Henrique Fragomeni, o lançamento de um programa como o PAC mostra a perda da capacidade de se planejar uma cidade. "O ideal seria apontar as prioridades, elaborar projetos e buscar os recursos necessários. O que se faz hoje é pegar recursos sem ter projetos", salienta o especialista.

De acordo com ele, é dever do governo federal encabeçar projetos de mobilidade. "É necessário ter uma estratégia federal de território. Planejar o país como um todo e pensar como esse problema será encarado em longo prazo." O Ministério das Cidades foi procurado pela reportagem, mas não se pronunciou até o fechamento da edição.

8% das obras para a Copa estão atrasadas, diz governo

Ainda há riscos de que algumas das 51 obras de mobilidade urbana essenciais para a Copa do Mundo de 2014 não fiquem prontas até lá, mesmo com um PAC específico voltado aos municípios que sediarão o evento.

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, afirmou no último dia 20 que 56% das obras de mobilidade urbana previstas para o evento estão em ritmo satisfatório, 36% requerem atenção e 8% estão atrasadas. Os locais com obras de mobilidade urbana atrasadas são Natal, Cuiabá, Manaus e o Distrito Federal.

O Tribunal de Contas da União ainda apontou que pelo menos três das 12 cidades-sede da Copa podem ter suas obras de mobilidade urbana canceladas por falta de tempo.

O orçamento de mobilidade urbana para a Copa é de R$ 12 bilhões, dos quais, segundo a Controladoria Geral da União, foram contratados até o mês passado só R$ 4,7 bilhões, e que apenas R$ 700 milhões foram executados. Até março, o governo federal conseguiu liberar apenas 4,1% do valor de R$ 5,35 bilhões da Caixa Econômica Federal para os modais de transporte que servirão à Copa, de acordo com o TCU.

Para especialistas, as obras de mobilidade não podem ser pensadas apenas para a Copa. "Precisamos de obras de mobilidade urbana para hoje", afirma o especialista em transporte e pesquisador da Universidade de Brasília, Artur Morais.