Custos: Corporação quer economizar em aluguel
O comandante do Corpo de Bombeiros no litoral do estado, major Edemilson de Barros, diz desconhecer a informação de que o direto de uso do terreno da Ilha do Mel que poderá receber um posto do Corpo de Bombeiros pertenceria a um morador. Ele se diz surpreso com a posição da população quanto ao desmate da área. "Não faremos nada fora da lei. Seguiremos todas as restrições impostas pela legislação ambiental e pelo IAP, como um estudo de impacto ambiental. Além disso, a construção da base é de interesse público".
Segundo Barros, durante a temporada o comando precisa alugar uma casa para abrigar pelo menos nove homens, que dormem em dois quartos, e muitos equipamentos e materiais não podem ser levados para a Ilha por falta de espaço para guardá-los. A base serviria para pernoite e alimentação dos bombeiros, além de sala de comunicação e almoxarifado. "Na temporada passada, gastamos R$ 15 mil em aluguel, porque ninguém nos cedeu uma casa. E nós queremos nosso próprio espaço, pois precisamos trabalhar de forma digna, lidamos com vidas". O comandante afirma que os outros locais sugeridos pela população não são adequados, por estarem muito afastados da praia e permitirem pouca comunicação com a comunidade.
Um projeto que prevê a construção de uma base do Corpo de Bombeiros na Comunidade de Encantadas, na Ilha do Mel, para ser usada durante a temporada de verão, está causando alvoroço no pequeno vilarejo. Moradores dizem que o direito de uso do terreno destinado à construção pertence ao nativo Juarez Campos desde 1992, quando foi realizado o loteamento da área. A família alega que, antes dessa época, a área já era cuidada por ele.
"O critério para dar o direito de uso do local para alguém era o fato de a pessoa cuidar desse terreno, algo que meu irmão faz há pelo menos 25 anos", afirma Tânia Campos, irmã de Juarez. Segundo ela, o nome do irmão não consta do cadastro do Instituto de Terras, Cartografias e Geociências (ITCG), autarquia do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que administra a Ilha, mas todos na comunidade atestam o direito dele sobre o terreno.
Nos anos 90, segundo a família, foi realizado o cadastro das pessoas que cuidavam ou residiam nos terrenos, mas Juarez estava fora da Ilha e não pôde regularizar a situação. Em 2003, ele ergueu um chalé de madeira no local, que foi demolido pelo IAP. "Levaram todas as ferramentas dele, as madeiras e as roupas. Aí, nós enviamos os papéis para fazer o cadastro, mas nunca tivemos resposta", relata outro irmão, Clodoaldo Campos. Em março, depois da doação do terreno aos bombeiros, moradores foram ouvidos pelo ITCG sobre o caso, que ainda está sendo analisado.
"Precisamos desse terreno, pois nós três moramos todos na mesma casa. Se alguém casar, fica difícil. Além disso, eles só vão usar a base durante a temporada, não é tão necessário. Fora da temporada, isso aqui fica abandonado", diz Clodoaldo.
Vegetação
Para erguer o posto de bombeiros será preciso desmatar ao menos parte da área, o que também não é aceito pela população. O morador Eduardo Borges, que vive na Ilha desde 2000, critica o IAP por "não zelar pelo patrimônio ambiental da ilha". "São dois pesos e duas medidas. Quando um morador quer construir algo, há uma série de regras e impedimentos. Quando se trata do próprio IAP, tudo é permitido", afirma. "Além disso, há outros locais para tal fim, como uma área junto ao escritório do IAP". Borges diz que a comunidade denunciou o fato ao Ministério Público do Paraná e fez um abaixo-assinado atestando que o terreno pertence ao morador. Mais de 100 pessoas já assinaram o documento. A Promotoria Pública de Paranaguá afirmou que enviou um ofício ao IAP pedindo mais detalhes sobre o caso.
Em nota, o IAP afirmou que "até agora foram feitas apenas medições do terreno pela Secretaria de Estado de Obras Públicas e o Corpo de Bombeiros. Depois disso, será feito um estudo de impacto ambiental e o projeto deverá respeitar os apontamentos feitos pelo IAP. Quanto às denúncias feitas por moradores no Ministério Público do Paraná, o IAP não recebeu nenhuma notificação oficial, portanto, não tem como se manifestar."
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