Moradores pagam por casas, mas não recebem escrituras

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A Companhia de Habitação (Cohab) de Curitiba trabalha para se livrar, de preferência até o ano que vem, da saia-justa em que se meteu há pouco mais de uma década. A empresa, ligada à prefeitura da capital, cobrou parcelas de centenas de moradores de duas vilas do Bolsão Sabará, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). Hoje, muitos já quitaram suas dívidas, depois de dez anos de mensalidades. Mesmo assim, a Cohab admite que não conseguiu resolver os problemas jurídicos da área. E, por isso, não tem como entregar as escrituras das casas já pagas.

As vilas Nova Conquista e Esperança fazem parte de um conjunto de ocupações iniciado nos anos 80: o Bolsão Sabará. Algumas vilas do bolsão foram organizadas pelo próprio município. Outras foram criadas espontaneamente pela população, que viu no local uma solução para o problema de moradia. Com o passar dos anos, várias áreas foram urbanizadas e algumas passaram por um processo de regularização. A própria Vila Sabará, que deu origem ao conjunto, e a Vila Marisa, foram as primeiras a ficar em situação legal.

Em alguns casos – quando as casas ficavam em áreas de proteção ambiental, por exemplo –, a saída encontrada pela Cohab foi mandar as famílias para outro terreno. Na maior parte das vezes, no entanto, a opção foi por firmar um contrato provisório com os moradores. "Eles queriam a garantia de que não seriam retirados", conta Teresa Oliveira, diretora-técnica da empresa. O termo de concessão era pago em prestações. E, ao final, a casa seria legalmente do morador.

A maior parte dos termos foi assinada ainda na gestão de Rafael Greca na prefeitura, entre 1992 e 1996. Até hoje, porém, alguns entraves jurídicos impedem que a companhia cumpra com o prometido. "Várias pessoas já terminaram de pagar e continuam sem a escritura", conta a irmã Anete Giordani, coordenadora do Centro de Assistência Social Divina Misericórdia, que atua na região.

Os problemas jurídicos são de tipos diferentes. O caso da Vila Esperança, onde moram cerca de 400 famílias, por exemplo, tem a ver com uma hipoteca feita décadas atrás. "As áreas pertenciam à antiga CIC, que hoje se chama Curitiba S.A.", explica Teresa Oliveira. A CIC foi a empresa criada pela prefeitura, nos anos 70, para gerir a implantação da Cidade Industrial de Curitiba – tanto na parte das fábricas quanto na das casas. Ela recebeu lotes imensos de terras para o empreendimento.

Algumas dessas áreas acabaram sendo dadas como garantia a credores do município. "Foi o caso da área onde hoje está a vila", afirma Teresa. Até hoje, segundo ela, a Cohab tenta resolver o impasse jurídico para dar as escrituras à população. "Ano passado, acabou a hipoteca e agora achamos que finalmente o caso vai ser solucionado", afirma Marco Aurélio Becker, gerente de Regularização Fundiária da Cohab.

A Vila Nova Conquista, onde moram outras 400 famílias, tem um outro empecilho. "O morador de uma pequena área pediu usucapião na Justiça", conta a diretora-técnica da Cohab. Isso não influenciaria os demais habitantes da vila, não fosse por outro problema jurídico: quando a CIC recebeu os terrenos, não conseguiu separá-los em pequenos lotes. Portanto, a área que está em disputa na ação de usucapião envolve o terreno de todos os outros moradores. E enquanto isso não for resolvido, todos ficam sem a escritura.

A Cohab responde a uma ação judicial pelo caso, movida pelo Ministério Público do Estado. "Quando tivemos oportunidade de nos defender, mostramos que a maioria dos moradores da cidade que assinaram esse termo de uso recebeu a escritura. O caso do Bolsão Sabará é uma exceção", garante Teresa Oliveira.