Moradores sem coleta querem o dinheiro de volta

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Moradores do bairro Barreirinha, em Curitiba, preparam uma ação civil pública para obter informações sobre o número de ligações com a rede de esgoto na região. Com base nestes dados, a Associação de Moradores do Barreirinha pretende questionar o pagamento da taxa de esgoto à Sanepar em locais onde a rede coletora não existe. "Tendo as informações, vamos conversar com a Sanepar e buscar soluções", diz o advogado da Associação, Luiz Marin. Ele pretende questionar a legalidade da taxa. "Por que temos que pagar para jogarem o esgoto no rio?", questiona.

A isenção da taxa só é possível quando não existe rede coletora. O Código Sanitário determina que os moradores têm obrigação de providenciar a ligação à rede de esgoto quando esta existe. Quando a ligação não é feita, o morador fica sujeito a multa, a ser aplicada pela prefeitura, responsável pela fiscalização do contrato com a Sanepar. Quando não há rede, segundo a assessoria da Sanepar, a estatal devolve os valores arrecadados. Em outros casos não há possibilidade de isenção da tarifa, o que é determinado pelo decreto estadual 5.711, de maio de 2002, que regulamentou a lei 13.311, de novembro de 2001.

De acordo com a Sanepar, atualmente há 4.773 ligações de água na Barreirinha e 3.921 ligações com a rede de esgoto. A estatal vistoriou 3.408 edificações no bairro e notificou 230 que têm acesso à rede mas que ainda não têm ligação. Outros 83 imóveis ainda estão em vistoria e 214 casos foram encaminhados à prefeitura para notificação. (JML)