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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Filipe Martins para ter acesso aos dados de geolocalização do ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) que constam no processo sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, no caso que investiga uma tentativa de golpe de Estado no país.
Em decisão publicada nesta quarta-feira (9), o magistrado justificou que a Primeira Turma do STF, ao receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), já afastou alegações de nulidades processuais quanto “à ausência de amplo e irrestrito acesso aos elementos de prova constante nos autos” e quanto à “dificuldade da defesa em analisar a grande quantidade de documentos e mídias” e, que por isso, “não há qualquer pertinência na alegação defensiva de cerceamento de defesa ou tática acusatória de document dump no âmbito” do processo sobre o golpe.
A defesa havia solicitado ao ministro que, caso o pedido fosse rejeitado, indicasse onde poderia encontrar os dados de geolocalização de Martins nos autos do processo. A decisão de Moraes, porém, não faz menção a este segundo pedido.
A defesa de Martins afirma que não está tendo acesso a todos os elementos de prova e que nos autos do processo constam apenas as provas que interessam à acusação.
Segundo Ricardo Fernandes, um dos advogados do ex-assessor de Bolsonaro, Moraes autorizou, no fim de outubro de 2023, a derrubada do sigilo sobre dados de localização de celulares de Martins, no período de junho de 2022 a outubro de 2023. Mas esses dados, segundo Fernandes, não estão disponíveis nos autos.
Para a defesa, a geolocalização pode ser mais uma prova de que Martins não viajou para os Estados Unidos com Jair Bolsonaro no final de 2022 e de que ele não esteve no Palácio do Planalto quando, segundo a acusação, teria ocorrido uma reunião para apresentar ao ex-presidente uma suposta minuta de golpe em dezembro de 2022 – informação que consta em um depoimento do general Freire Gomes, ex-comandante da Aeronáutica, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
"Houve inversão do método científico. A Polícia Federal partiu da conclusão que eles queriam chegar e começaram a caçar fatos que encaixavam-se na conclusão que eles já tinham chegado, sem confrontar com teses contrárias", disse Fernandes.
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Filipe Martins ficou cerca de seis meses preso em 2024 por decisão de Moraes. O ministro justificou a prisão preventiva com base na acusação de que ele teria tentado fugir do país em dezembro de 2022, ao viajar para os Estados Unidos. A defesa contestou a fuga e apresentou provas de que o ex-assessor de Bolsonaro estava no Brasil nos dias em que a Polícia Federal havia alegado que ele estaria nos EUA.
Após a prisão, a defesa foi informada sobre um documento da imigração dos EUA que comprovaria que Martins havia entrado no país por Orlando no final de 2022. O documento, porém, trazia diversos erros, como o nome grafado como “Felipe” em vez de “Filipe”, uso de um passaporte cancelado e categoria de visto incompatível com a que ele utilizava. Posteriormente, o registro foi corrigido para constar como última entrada de Martins nos EUA uma viagem que ele fez em setembro de 2022 a Nova York.
Essas mudanças motivaram a defesa de Filipe Martins a entrar com uma ação na justiça de Orlando, na Flórida, para apurar uma possível fraude no registro migratório dele. Os réus do processo são o Departamento de Segurança Interna (DHS) e a Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) dos EUA. A primeira sessão do caso ocorreu nesta quarta-feira (9) e foi conduzida pelo juiz federal Gregory A. Presnell.
O DHS e a CBP apresentarão declarações formais sobre o caso ao longo do processo, explicando os fatos e procedimentos relacionados à situação de Filipe Martins. Depois disso, a defesa de Martins terá o direito de tomar depoimentos dos representantes dos dois órgãos americanos, com o objetivo de esclarecer o conteúdo das declarações e seus fundamentos.
Existe ainda a possibilidade de o juiz encerrar o caso por meio de uma decisão sumária em agosto, caso considere que os fatos relevantes foram esclarecidos e não haja divergência substancial entre as partes. Para Filipe Martins, isso poderia significar um reconhecimento formal de que houve um erro grave em seu registro migratório, comprovando que sua prisão no Brasil se baseou em dados falsos.
