Moraes prorroga inquérito contra Google e Telegram por mais 60 dias

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Em atendimento a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu prorrogar por 60 dias o Inquérito 4.933, que investiga Google e Telegram pela emissão de alertas sobre os riscos do Projeto de Lei 2.630/20, conhecido como PL das Fake News ou PL da Censura, que prevê a regulação das mídias sociais e a criação de mecanismo de censura contra o que for considerado “discurso de ódio” ou “antidemocrático”.

“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, com a realização das diligências ainda pendentes [...] prorrogo por mais 60 (sessenta) dias o presente inquérito”, diz um trecho do despacho de Moraes.

De acordo com a PF, a investigação ainda está incompleta, faltando uma série de medidas a serem tomadas, entre elas o depoimento de um representante do Telegram.

O inquérito

O inquérito foi aberto em maio deste ano a pedido da PGR após o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentar notícia-crime contra as empresas por suposta “contundente e abusiva ação”.

Em meio à movimentação do Congresso e do governo para votação do PL no primeiro semestre deste ano, o Google e o Telegram alertaram seus usuários sobre os riscos à liberdade de expressão a partir de uma eventual aprovação da proposta.

Em abril, o Google lançou uma campanha publicitária dizendo que se o projeto fosse aprovado, a plataforma poderia ser obrigada a financiar notícias falsas. A gigante da tecnologia chegou a publicar um texto em seu blog oficial afirmando que o PL 2.630 poderia prejudicar a liberdade de expressão, favorecer produtores de notícias falsas e colocar em risco a distribuição de conteúdo gratuito pela internet.

Em maio, uma semana antes do dia marcado para votação do projeto na Câmara, o Telegram disparou uma mensagem para todos os seus usuários dizendo que o projeto “concede poderes de censura ao governo”, transfere poderes judiciais aos aplicativos”, “cria um sistema de vigilância permanente” e é “desnecessário”, uma vez que já existem leis vigentes para lidar com os crimes que o projeto se propõe a combater.

Os alertas foram retirados do ar após ofensivas do governo petista e do judiciário contra as plataformas.

O Google parou de exibir o alerta no início de maio depois que o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse em coletiva de imprensa que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) havia tomado uma medida cautelar contra a plataforma por conta da oposição ao projeto.

Já o Telegram foi obrigado a remover a mensagem de alerta e enviar uma segunda mensagem a todos os seus usuários, ditada pelo próprio ministro Moraes, dizendo que havia praticado “ilícita desinformação atentatória contra ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira”.

O ministro Alexandre de Moraes, que é relator da ação, disse em manifestação que as empresas teriam incorrido em “campanha abusiva".