Moraes diz que quem critica prisões do 8/1 tinha “bordões fascistas” contra criminosos

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu uma entrevista à Folha de S.Paulo, publicada neste terça-feira (12). Moraes afirmou que quem critica as prisões relacionadas aos atos do 8 de janeiro tinha bordões fascistas contra criminosos. O ministro comentou também que a conduta dele está dentro dos parâmetros constitucionais. Além disso, disse que o STF pode rever a tese que penaliza jornalistas pelo o que é dito por entrevistados.

Após comentar que pessoas ligadas aos manifestantes tinham “bordões fascistas em relação àquelas que cometiam crimes”, Moraes complementou dizendo que elas nunca defenderam o tratamento adequado que, segundo sua opinião, os presos do 8 de janeiro estão tendo agora no Supremo. Ele afirma que elas receberam o “devido processo legal, direito a advogado, a um julgamento por 11 ministros”.

“Essas pessoas que hoje criticam o sistema penitenciário – e têm razão em criticar, o sistema penitenciário precisa evoluir – nunca se preocuparam com os 700 mil presos brasileiros”, afirmou Moraes. “Enquanto não havia gente ligada a essas pessoas, principalmente uma classe média do interior dos vários estados, elas tinham bordões, eu diria, fascistas em relação àqueles que cometiam crimes.”

“Nunca defenderam o que elas têm agora no Supremo, devido processo legal, direito a advogado, a um julgamento por 11 ministros, não sou eu que julgo sozinho”, disse o ministro. “Todas as minhas decisões são levadas a referendo do Supremo Tribunal Federal. Uma condenação só existe se houver maioria no STF. Esses que foram condenados foram condenados por ampla maioria no STF.”

Ainda em relação aos processos dos réus envolvidos nos atos do 8 de janeiro, Moraes disse que “o gabinete vem trabalhando com celeridade, referendado pelo plenário do Supremo. Isso é o maior motivo de satisfação, mostrando que a minha conduta vem sendo dentro dos parâmetros constitucionais”.

A Gazeta do Povo já noticiou diversos abusos cometidos nos processos dos presos pelo 8 de janeiro. Um dossiê entregue à ONU elenca 16 violações a direitos humanos de presos que participaram dos atos. Mais recentemente, um relatório feito pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) trouxe uma série de relatos de presos do 8 de janeiro que apontam maus-tratos e abandono pelo poder público.

A morte de Cleriston Pereira da Cunha, preso na Papuda após os atos do 8 de janeiro, é talvez o exemplo mais recente da atuação questionável do STF. No episódio envolvendo Cleriston, o STF, que não é considerado o juiz natural do caso (os presos não têm foro privilegiado), não analisou diversos pedidos de soltura apresentados pela defesa do réu, baseados no quadro de saúde delicado do preso, e demorou mais de 80 dias para deliberar a recomendação do Ministério Público Federal favorável a liberdade provisória do preso. Também não havia provas individualizadas de nenhuma das acusações feitas contra o preso, há mais de dez meses na Papuda.

“As penas são elevadas porque os crimes foram gravíssimos, não foi um único crime, são cinco crimes. Quando você soma a pena desses cinco crimes, obviamente é elevada. As penas poderiam chegar a mais de 40 anos, quase 50 anos se fossem as penas máximas”, disse Moraes à Folha. Enquanto idosos, pessoas com doenças graves e pais de crianças estavam na cadeia pela participação dos atos do 8 de janeiro, sem provas de vandalismo ou de tentativa de golpe de estado, narcotraficantes como André do Rap e Leonardo Lima, um dos líderes do PCC foram soltos pela justiça brasileira.

Sobre críticas à sua pessoa, Moraes disse que “mesmo que sejam críticas ácidas, são parte da democracia, não há nenhum problema. O que não faz parte da democracia é a agressão, são injúrias, calúnias, ameaças”.

O ministro também comentou sobre a recente tese elaborada pelo STF, que penaliza jornalistas pelas declarações de entrevistados. “Talvez o que haja necessidade, para não restar nenhuma dúvida na aplicação, é complementarmos a tese colocando que quando houver dolo do meio jornalístico naquela notícia”, afirmou. A tese é composta por termos vagos como “indícios concretos” e “comprovadamente injuriosas”. Especialistas apontam que decisão do STF é vaga e impõe autocensura a jornais.

Uma nota técnica publicada pelo Instituto Liberal em outubro de 2022 também apontou sobre arbitrariedades do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra os meios de comunicação durante as eleições. O TSE é presidido por Moraes desde agosto de 2022.