Morte de Jango pode levar a punições na Argentina

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A perícia no corpo do presidente João Goulart (1919-76) envolve uma cooperação entre Brasil e Argentina que pode levar a consequências diferentes nos dois países. Representantes da Justiça e peritos do país vizinho estiveram nesta semana em São Borja (RS) para acompanhar a exumação dos restos mortais de Jango, presidente deposto no golpe militar de 1964.

A investigação tenta apurar as causas da morte do presidente: oficialmente ele morreu de infarto na Argentina, mas a família e o governo federal suspeitam de assassinato por envenenamento. Enquanto no Brasil, com a Lei da Anistia, não há possibilidade de punição a um eventual responsável pela morte, na Argentina poderia ser aberto um processo pedindo condenações: a lei do país vizinho não impede o julgamento de crimes da ditadura.

"Na Argentina, tudo é punível", disse a juíza Mabel Borda, de uma vara federal de Corrientes, província onde Jango morreu. A Justiça argentina foi uma das autoras do pedido de exumação. Desde 2011 o caso é investigado por autoridades daquele país.

No ano passado a magistrada e uma equipe foram à fazenda onde Jango morreu, a cerca de 120 km da fronteira do Brasil. Vistoriaram o local e pesquisaram quem tinha acesso à propriedade na época em que ele vivia lá. A juíza diz que precisou insistir na necessidade de exumação e que poucas informações pedidas a autoridades brasileiras foram enviadas.

Borda diz que a cooperação na perícia é conjunta, mas cada país trata da causa a seu modo. "Se indicar [o envenenamento], vai ampliar muito mais a minha causa", reforçou. No Brasil, uma investigação do Ministério Público Federal sobre as circunstâncias da morte foi aberta em 2007 e não tem conclusões.