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Jorge Luiz Freitas dos Santos, de 27 anos, teve a pena que cumpria há três anos e quatro meses cancelada nesta quarta-feira (27), pelo Tribunal de Justiça do Ceará. Ele havia sido condenado em 2021 por estupro e sequestro de uma adolescente, a mais de nove anos de prisão.
O crime foi em 17 de setembro de 2018. Um homem encapuzado abordou a vítima ao descer do ônibus escolar na BR-116. Ele a colocou na parte traseira de um carro preto. Dentro do veículo, os dois acompanhantes agrediram a jovem. Antes de fazê-la inalar uma substância que a deixou inconsciente, os agressores discutiam e se chamavam de “Jorge” e “Fernando”.
A vítima do estupro associou erroneamente o nome “Jorge” ao do ex-namorado. Essa confusão levou à prisão e à condenação do jovem. Na época, Jorge Luiz tinha 21 anos e estava em casa, colhendo frutas e trocando mensagens de WhatsApp com a mãe.
Depois de atendimento psicológico, a vítima procurou o Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às Vítimas de Violência (NUAPP) da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), em Fortaleza, para esclarecimento do caso.
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) deferiu por unanimidade o pedido de revisão criminal apresentado pela Defensoria Pública. Novas provas e testemunhas confirmaram que Jorge Luiz estava em sua residência no momento do crime.
Justiça também produz injustiça, diz defensor sobre acusado de estupro
A retratação da vítima foi determinante. Ela admitiu ter se confundido e reconheceu o erro que resultou na prisão injusta.
O defensor Emerson Castelo Branco destacou a importância da revisão criminal. Segundo ele, é uma das últimas garantias legais para reparar condenações injustas e corrigir erros do sistema judicial.
"Mostra que o mundo não é perfeito, a Justiça não é perfeita. A mesma Justiça que produz justiça também produz injustiça. É possível errar? É. Mas as pessoas que fazem o sistema de justiça não podem ter compromisso com o erro. Temos a missão de corrigir", afirmou Castelo Branco.
A Defensoria Pública conduziu investigação própria, reunindo documentos e depoimentos inéditos, além de registros de conversas que comprovaram o álibi de Jorge Luiz.
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