Mototáxi pode dar processo a prefeitos

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A autorização do serviço de mototáxi nas cidades brasileiras pode colocar muitos prefeitos contra a parede. Carregar passageiros nas condições oferecidas pelas motos contraria algumas premissas do transporte público: segurança, conforto e acessibilidade. De acordo com os debates de uma das comissões de trânsito do 17.º Congresso de Transporte e Trânsito, o prefeito que permitir o serviço em seu município pode também ser considerado responsável em caso de acidente com vítima. "Se ele permitir o mototáxi, vai acabar se sujeitando ao Ministério Público", opina o coronel David Antonio Pan­cotti, diretor-geral do Depar­tamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).

Em Curitiba, o prefeito Beto Richa (PSDB) vetou o serviço de mototáxi, regulando apenas o motofrete. Nos municípios menores do Paraná e do Brasil, contudo, a profissão é uma realidade. Em 30 de julho deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentou o serviço. Conforme as estimativas da categoria, existem cerca de 500 mil profissionais em 3,5 mil cidades brasileiras. A permissão deve dobrar o número de mototaxistas nos próximos anos. Com o aumento, também devem se ampliar as dificuldades enfrentadas pelos sistemas de saúde dos municípios em função dos elevados índices de motociclistas envolvidos em acidentes.

Em Curitiba, por exemplo, a proporção é de uma ocorrência a cada 81 motos – entre os carros, a proporção é de um a cada 209. Dos 1,5 mil acidentes com motociclistas registrados em Curitiba entre janeiro e maio, houve vítimas em 88% dos casos. E o mesmo problema ocorre em todo o Brasil. Conforme o diretor de operações da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), Edson Amorim, a situação se tornará ainda pior com a regulamentação da profissão de mototaxista. "Já existe uma grande dificuldade de fiscalização. Com a falta de educação para o trânsito entre os motociclistas, a questão vai ficar praticamente fora de controle", avalia.

Uma das soluções apontadas pelos especialistas é entender a motocicleta como um veículo "de verdade", ocupando o espaço de um carro e impedindo o uso do corredor. "Se a moto também ficar no congestionamento perderá o atrativo", diz Amorim. Pancotti defende que, independentemente do espaço ocupado pela moto, a fiscalização precisa ser eficiente para amenizar o problema imediato. No longo prazo, somente a conscientização tornará o trânsito civilizado. "É necessário incluir a disciplina de Educação para o Trânsito no ensino fundamental e médio", diz.

História

Em países orientais, o carro foi antecedido pela moto e, por esse motivo, precisou galgar espaço no trânsito. No Brasil e em outros países ocidentais, ocorreu o contrário: o carro se disseminou nas vias muito antes da moto. Apesar de parecer mínima, a diferença de ordem explica a falta de respeito do condutor de automóvel pelo motociclista. Os brasileiros ainda não se adequaram à presença constante – e cada vez maior – da moto nas ruas. "Ela ainda é considerada igual à bicicleta e não ao carro", conclui Rudel Espin­dola Trindade, presidente da Comissão de Trânsito da As­­sociação Nacional de Transporte Público (ANTP).