MP 82 pode esbarrar na falta de verba

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São Paulo (Folhapress) – O plano do governo federal de propor um acordo aos governadores de 15 estados contemplados pela Medida Provisória 82 para recuperar as rodovias federais poderá encontrar um obstáculo: a falta de previsão orçamentária desses estados para a adesão ao acordo.

A MP, editada em 2002, transfere a responsabilidade da manutenção dessas estradas para os governos estaduais (veja ao lado os trechos de rodovias paranaenses contempladas pela MP).

Na última sexta-feira, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, informou que a idéia da União é reassumir temporariamente o controle sobre essas rodovias para primeiro recuperá-las e depois devolvê-las aos estados. Para isso, deverá ser investido R$ 1,8 bilhão, com contrapartida dos estados.

Segundo o ministro, a proposta será apresentada aos governadores pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na primeira quinzena deste mês. O ministro não adiantou com que parcela cada governador beneficiado com o acordo deverá contribuir.

O secretário dos Transportes do Rio Grande do Sul, Alexandre Postal, disse que a medida de recuperação foi anunciada no final de 2005, quando o orçamento do estado já estava fechado. "Hoje o estado não tem dinheiro para investir, no caso de aderir ao plano. Para isso, tem que haver o remanejamento de algum recurso, que até agora não temos, até porque isso foi na última semana e o orçamento foi votado em novembro", afirmou.

Postal disse ainda que antes de aderir ao acordo, o Rio Grande do Sul precisa saber os termos da proposta. "Esperamos a posição oficial do governo e estamos ansiosos esperando a reunião do presidente Lula com os governadores. Em cima disso é que vamos ter uma posição", acrescentou.

No entendimento do secretário, além do detalhamento do acordo, é preciso definir se a responsabilidade sobre as rodovias cabe aos estados ou à União.

Na opinião de Postal, não houve estadualização de estradas, uma vez que a MP, ao ser encaminhada ao Congresso Ncional, sofreu alteração. Em 2003, ao retornar para a presidência, a proposta foi vetada pelo presidente Lula. "Essas rodovias são do governo federal, elas não foram nunca transferidas por completo para o estado."

A assessoria de imprensa da Casa Civil explica que, de acordo com a Constituição, durante a vigência da MP, todos os atos praticados são considerados "atos jurídicos perfeitos", mesmo que ela seja posteriormente derrubada.