MP ameaça processar prefeitos por mau gerenciamento do lixo

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O Ministério Público (MP) do Paraná pode propor ações por improbidade administrativa contra 397 prefeitos do Paraná, devido à ausência de planos de gerenciamento e compostagem do lixo. O prazo para os municípios apresentarem os projetos termina em 23 de fevereiro de 2008, com base na Lei 11.445, de 2007, segundo o procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente do MP. Ele informa que somente dois dos 399 municípios do Paraná – Bituruna e General Carneiro – já implantaram sistemas de compostagem do lixo orgânico.

Ontem pela manhã, Santos reuniu representantes de municípios da região metropolitana de Curitiba (RMC) para debater alternativas ao Consórcio Intermunicipal de Gereciamento de Resíduos Sólidos e cobrar uma redução no volume de lixo enviado ao Aterro da Caximba, na zona Sul de Curitiba, cuja vida útil termina em dezembro de 2008. O procurador foi incisivo com os representantes. "Por que não diminuimos o volume de lixo?", questionou. "Houve um aumento na quantidade de resíduos gerados. A reciclagem e a compostagem não vêm sendo praticadas de maneira adequada."

Segundo o MP, diariamente são enviadas à Caximba cerca de 2,4 mil toneladas de lixo, volume que não diminuiu em relação a 2006. "Estamos há um ano gritando, clamando no deserto", disse Santos, que tem uma posição contrária ao Consórcio Intermunicipal do Lixo. "Não tem sentido um caminhão sair de Balsa Nova para depositar o lixo em um aterro distante", exemplifica. Ações de improbidade podem resultar na cassação do mandato do prefeito, em sua inelegibilidade e gerar multas para as prefeituras.

Para a secretária municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Colombo, Rose Cavalli, o prazo de 23 de fevereiro é muito curto. "É um espaço muito pequeno para apresentar esse plano. Teria de haver um trabalho integrado entre vários órgãos", afirmou. Segundo Saint-Clair Honorato Santos, o prazo inicial, no entanto, terminava em dezembro de 2006. "Existiu a comunicação, mas muitos municípios têm restrições por estarem em área de mananciais", comentou Rose Cavalli.

Consórcio

O Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos reúne 15 municípios da RMC. O edital de licitação para a contratação da empresa que vai tratar o lixo foi aprovado na semana passada e deverá ser publicado até 28 de novembro. O objetivo é que a empresa contratada comece a operar em janeiro de 2009.

O edital fixou o valor máximo de R$ 73 por tonelada de lixo tratado, teto que não poderá ser ultrapassado pelas empresas interessadas. Atualmente, 14 municípios pagam R$ 23 por tonelada enviada à Caximba (Balsa Nova, que integra o Consórcio, não manda seu lixo para o aterro). Segundo Marilza Oliveira Dias, coordenadora de Resíduos Sólidos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, o custo previsto leva em conta a instalação e a operação do novo aterro e a tecnologia que será ofertada. A idéia é destinar somente 15% do total coletado para o novo aterro, que ainda não tem local definido.

Marilza Dias diz que o impacto do custo poderá ser amenizado com programas de reciclagem desenvolvidos pelos municípios. "O aproveitamento do lixo pode gerar receita, com a venda dos produtos", afirma. "O custo atual (de R$ 23) é o custo de operação do aterro da Caximba, que é do município de Curitiba. Em outros aterros sanitários do Brasil os preços praticados variam de R$ 60 a R$ 90."

Para o secretário municipal do Meio Ambiente de Curitiba, José Antônio Andreguetto, o custo e os impactos poderão ser maiores se houver uma "pulverização" do consórcio. "Quando se pretende um avanço tecnológico, é preciso associar o avanço ao custo que cada prefeitura vai pagar. Quando se dilui isso, começa a inviabilizar", disse. "Por melhor que seja a tecnologia a ser apresentada, o manejo sempre vai trazer algum impacto. Diluir esses impactos não seria uma boa prática."