MP apura ilegalidade na entrega de lotes em Foz

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O Ministério Público Estadual investiga uma denúncia do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu (Fozhabita), autarquia municipal responsável pelos programas de habitação, de que lotes foram concedidos ilegalmente na gestão do ex-prefeito Sâmis da Silva (2000-2004). É o que mostra reportagemd a Gazeta do Povo.

Segundo a atual diretora-superintendente da Fozhabita, Rosa dos Santos, no ano passado a autarquia repassou um lote e providenciou um empréstimo de aproximadamente R$ 22 mil a Florinda Sofiati Pessuti, sogra do ex-vereador Aparecido Fernandes Lima, conhecido como Goiás. Ao averiguar os registros da Fozhabita, Rosa não encontrou o dinheiro referente ao pagamento do terreno, cerca de R$ 3 mil, e detectou irregularidades no empréstimo. "Posso garantir que o patrimônio público foi lesado", afirma.

De acordo com ela, o município só repassa terrenos mediante um programa habitacional, o que não havia sido feito na ocasião. A diretora também diz que o dinheiro emprestado saiu de uma conta da prefeitura por meio de um cheque da Fozhabita, mas legalmente a autarquia não está autorizada a fazer empréstimos.

A irregularidade foi descoberta após Goiás ter procurado a autarquia, com documento referente ao terreno em mãos, para obter uma assinatura da superintendente e registrar o imóvel. A Fozhabita determinou a interdição do imóvel situado no bairro Portal da Foz. No terreno de 220 metros quadrados, há uma casa abandonada em construção.

Segundo Rosa, além desse, foram constatados cerca de outros 20 registros de concessão irregulares de lotes. Alguns vendidos a preços irrisórios. Goiás foi convocado pelo promotor André de Castro Ribeiro para dar explicações sobre o caso.

O ex-prefeito Sâmis da Silva diz que o lote foi repassado legalmente à sogra de Goiás. "Não existe nenhuma ilegalidade no que o Fozhabita fez", afirma.

A reportagem procurou o promotor André Ribeiro para falar sobre o assunto mas ele informou, por meio da secretária, que não concede entrevista à imprensa.