MP bloqueia bens e quebra de sigilos bancário e fiscal de prefeito

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O juiz César Maranhão de Loyola Furtado, da Vara Cível de Laranjeiras do Sul, região Centro-Oeste do Paraná, decretou nesta terça-feira a indisponibilidade de bens e a quebra dos sigilos bancário e fiscal do prefeito Berto Silva (sem partido), e de outras quatro pessoas. A decisão foi tomada após o pedido de liminar requerido em uma ação civil pública protocolada pela Promotoria de Justiça que acusa o prefeito de irregularidades na compra de combustíveis para o município.

Além de Berto Silva, foram citados pela promotoria: o oficial administrativo responsável por licitações, Gilson Cella; o secretário municipal de Finanças, Osmar Daga; o chefe do departamento de compras da prefeitura, Luiz Dalmir Linhares e o empresário Luiz Carlos Lipski, dono do Auto Posto Lalaco. "Não fui notificado ainda e não tenho o conteúdo da peça acusatória. Tenho apenas a decisão liminar e não sei com base no que estão me acusando. Estou estupefato", disse o prefeito Berto Silva.

De acordo com o MP o rombo no orçamento seria de R$ 750 mil em quatro citações que comprovariam a improbidade: contratação sem licitação de um posto de combustível para a compra de álcool; aquisição de combustível antes de celebrado o contrato administrativo entre a prefeitura e a empresa; compra de uma quantidade exagerada de combustível; e abastecimento de veículos particulares com dinheiro público.

Prefeito se defende

O prefeito se defende dizendo que ao invés de estar gastando muito dinheiro, ele está economizando. "Veja bem. Em 2005, que foi o meu primeiro ano na prefeitura, gastamos 84 mil litros a menos que o meu antecessor no ano anterior. Ele gastou 540 eu gastei 460 mil. Neste ano foram até agora 290 mil litros e acho que não chegaremos nem aos 400 mil até o final de 2006. Eu aumentei a frota em 23 veículos e, na verdade, até diminui o consumo", explicou Silva.

Nas contas do MP, entre fevereiro de 2005 e março deste ano, o município teria comprado 459.638,55 litros de álcool, valor que possibilitaria, segundo a ação, o abastecimento completo de toda a frota de máquinas da cidade por 153 vezes. Já o prefeito afirma que a compra de álcool é ínfima. "O nosso consumo de álcool é de 800 litros por mês e é tão insignificante que não se justifica abrir uma licitação para isso. Temos só dois carros a álcool".

Outra acusação seria que carros particulares seriam abastecidos com combustível da prefeitura. "Eu desconheço isso. Não fico olhando ordem por ordem, mas a orientação é para que isso não ocorra. Eu abasteço e pago pedágio, quando preciso, do meu bolso. Alguém que faz isso vai desviar dinheiro? Leiloei o carro oficial no começo do ano porque o município tem outras prioridades. O carro, Vectra do último tipo, foi leiloado e o dinheiro (R$ 56 mil) investido em cooperativas de pequenos produtores".

Segundo o autor da ação, o promotor substituto Rodrigo Leite Cabral, ele terá que devolver o dinheiro que saiu dos cofres públicos. "Requeremos a devolução do dinheiro desviado ao patrimônio público. Por isso pedimos a quebra dos sigilos e a indisponibilidade dos bens dos acusados. A quantidade de combustível adquirida é tão absurda que possibilitaria que um veículo da frota desse quarenta e três voltas e meia ao redor do globo terrestre", conclui. O gasto irregular com o combustível, segundo a ação, seria de R$ 754.392,89.

Também foi pedida, entre outras questões, a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos por oito anos, pela prática de ato de improbidade administrativa.

Quebra dos sigilos

O prefeito Berto Silva se mostrou tranqüilo em relação a quebra dos seus sigilos bancários e fiscais, além da indisponibilidade dos seus bens. "Eles não vai indispor um único bem meu, pois não tenho nenhum bem para ele indispor. Eu tenho um veículo 2004, que já tinha antes de ser eleito, que está no nome da minha mulher e é um leasing. Não tenho casa e pago aluguel. Não tenho nada".

Quanto à quebra dos sigilos, o prefeito diz que nem vai contestar. "Não há o que esconder. Não há nenhuma movimentação suspeita. Só entra dinheiro do meu salário que recebo como prefeito. Acho até bom porque vai me isentar de qualquer dúvida que tenham".