MP denuncia 89 controladores de voo militares por greve de 2007

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O Ministério Público Militar (MPM) em Brasília ofereceu nesta terça-feira (22) denúncia contra 89 controladores de voo militares envolvidos na greve que paralisou o tráfego aéreo do País em 30 de março de 2007. Todos foram enquadrados nos crimes de atentado contra o transporte e motim, ambos previstos no Código Penal Militar. Os sargentos Edleuzo Cavalcante e Carlos Trifilio, apontados como articulares e líderes do levante, deverão responder também por incitar à prática de crime militar. A acusação pede que os controladores citados sejam expulsos dos quadros da Força Aérea Brasileira (FAB).

Iniciada há dois anos e meio, a investigação demorou para ser concluída porque a Justiça exigia que o MPM descrevesse as condutas de cada um dos envolvidos. A procuradora Ione de Souza Cruz, responsável pelo Inquérito Policial-Militar, decidiu, então, requerer à FAB a degravação das conversas telefônicas feitas naquele dia a partir do centro de controle do espaço aéreo de Brasília (Cindacta-1), de onde teriam partido as ordens para o restante do País.

Para o MPM, a data da greve foi cuidadosamente escolhida Tratava-se de uma sexta-feira, em que era comemorado o Dia Internacional do Meteorologista, além de haver formatura e um churrasco em homenagem ao Dia do Especialista da Aeronáutica. O presidente Lula e o então ministro da Defesa Waldir Pires não se encontravam em Brasília, assim como a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e a procuradora do caso. Por fim, diz a denúncia, o comando da FAB e do próprio Cindacta-1 acabara de ser trocado. Coube ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, negociar com a liderança do movimento - a maioria integrantes da Associação Brasileira dos Controladores de Tráfego Aéreo (ABCTA).

Naquele dia, diversos controladores que não estavam na escala de trabalho permaneceram no Cindacta-1 - "não para exercer suas funções regulamentares, mas para reverter normas de hierarquia e promover a indisciplina", diz a denúncia. A investigação constatou que as decolagens e sobrevoos de aeronaves na área sob jurisdição do Cindacta-1, o mais importante do País, foram dificultados propositalmente (com órbitas e controles de fluxo desnecessários). Antevendo problemas, às 15 horas, um oficial determinou a um subalterno que anotasse os nomes dos militares que continuavam dentro da unidade e não estavam de plantão. O tenente conseguiu identificar 47 militares antes que alguns fugissem para não terem seus nomes vinculados ao motim.

O MPM diz ter identificado ainda participação ativa dos sargentos Edleuzo Cavalcante, diretor de Mobilização da ABCTA, e Carlos Trifílio, presidente da Federação Brasileira das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo (Febracta), na condução do levante. "(Cavalcante) atuou decisivamente nos bastidores do motim, seduzindo e atraindo companheiros para a empreitada criminosa com a qual ele mesmo viria a ser beneficiado", diz a denúncia. Sobre Trifílio, a acusação assinala: "Sua conduta foi decisiva no episódio, podendo ser esse militar considerado como liderança do movimento, especialmente na fase preparatória." As investigações apontam ainda que foi ele quem negociou com o restante da categoria o fim da paralisação.

Falta de justa causa

O advogado Roberto Sobral, da Associação Brasileira dos Controladores de Tráfego Aéreo (ABCTA), afirmou que deve usar todos os instrumentos disponíveis para a defesa a fim de mostrar a inocência de seus clientes, entre ele os habeas-corpus para trancar (acabar) com a ação por falta de justa causa. "Não houve motim, pois nenhum oficial que estava presente teve a coragem de comandar sentido e ordenar a saída de todos. Aquilo (o movimento dos controladores) foi armado para derrubar o Waldir Pires (então ministro da Defesa, ele deixou o cargo pouco depois do movimento dos controladores de voo)". Sobral questionou a ação da Justiça e do Ministério Público Militar. "Trata-se de um tribunal de exceção, onde cinco juízes, dos quais quatro oficiais, julgam seus subordinados".