MP entra com ação contra a Rodonorte

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O Ministério Público Federal (MPF) em Ponta Grossa anunciou nesta sexta-feira (27) que exigirá na Justiça que a concessionária Rodonorte cumpra integralmente o contrato de concessão dos trechos das BRs 373 e 376. Além disso, o pedido prevê que o valor cobrado dos usuários enquanto as condições não foram boas deverá ser devolvido.

De acordo com o MPF, o contrato prevê que a empresa deve manter a qualidade da pavimentação entre boa e ótima, conforme o índice estabelecido no próprio contrato de concessão. Porém, o MPF alega que usários destas rodovias reclamam da má qualidade do asfalto, que provoca solavancos e trepidações e traz riscos à segurança dos motoristas.

Rodonorte, ainda de acordo com MPF, foi autuada 12 vezes pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), somente no ano de 2004, pela má qualidade da pavimentação nas BRs 373 e 376. O MPF pede, na ação, que a Rodonorte seja condenada a manter a qualidade do pavimento e a devolver os valores cobrados no pedágio durante o período em que as exigências do contrato não foram cumpridas.

A assessoria da Rodonorte informou que a concessionária não irá se manifestar até ser notificada da ação.