MP exige reciprocidade na taxa migratória

• 0

O Ministério Público Federal em Foz do Iguaçu propôs ontem uma Ação Civil Pública contra a União, com pedido de liminar, para que, enquanto durar a cobrança da taxa migratória que deve ser paga pelos turistas brasileiros na saída da Argentina, os argentinos também paguem uma tarifa de igual valor para sair do Brasil. O valor cobrado hoje é de cerca de R$ 3,45 por pessoa entre 6 e 22 horas e de R$ 4,83 das 22 às 6 horas. Nos portos e aeroportos, a taxa sobe para R$ 20,73.