MP inclui nome de ex-procurador em denúncia de fraude no transporte coletivo

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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) acrescentou, nesta quinta-feira (30), mais quatro nomes à primeira denúncia oferecida dentro da Operação Riquixá, que apura irregularidades na concessão do transporte coletivo de Guarapuava. A lista que já contava com 22 nomes foi acrescida dos nomes do advogado Guilherme Gonçalves e do administrador de seu escritório, Marcelo Maran -- ambos já apontados na segunda denúncia oferecida pelos promotores em março. Também foram denunciados Fábio Martins Ribas, ex-procurador geral de Guarapuava, e Zamir Alberto Lacerda Martini, ex-assessor jurídico do município.

O MP-PR sustenta que o ex-prefeito Luis Fernando Ribas Carli destacou o parente Fábio Martins Ribas para ser o contato do município com o escritório do advogado Guilherme Gonçalves, ex-sócio do também advogado e denunciado Sacha Reck. Fábio Martins foi procurador-geral de Guarapuava entre 2005 e 2008, mas a promotoria afirma que ele foi o responsável por conduzir o processo dentro da prefeitura mesmo não ocupando cargo oficial no ano em que a licitação ocorreu.

Já Zamir Martini esteve na prefeitura ora como assessor especial ora como assessor jurídico entre 2005 e 2015. Ele também teria participado dos contatos com o escritório de advocacia curitibano.

A promotoria sustenta que o escritório privado teria elaborado na íntegra um projeto de lei que deu origem à Lei Municipal 1688/2008 -- legislação que teria servido para beneficiar a empresa Pérola Do Oeste, pertencente a uma das ramificações da família Gulin, sob o pretexto de regular pontos da licitação do transporte coletivo. Essa empresa de ônibus pagou ao escritório R$ 115 mil em honorários advocatícios naquela época.

“O verdadeiro serviço contratado [do escritório de advocacia] fora o de intermediar e procedimentalizar criminosamente, mediante a divisão de tarefas e colaboração de agentes públicos, a fraude da ainda futura concorrência para concessão do transporte coletivo urbano de Guarapuava e, também, criar instrumentos que permitissem que o controle de todo o regime do serviço público em questão, inclusive o tarifário, fosse exercido pela empresa Pérola do Oeste sem ingerência do Poder Público concedente”, diz trecho da denúncia oferecida pelo MPPR.

Origem

A denúncia original foi oferecida em julho de 2016, logo após a deflagração da primeira fase da Operação Riquixá. Naquela ocasião, a Justiça chegou a decretar a prisão preventiva de seis dos denunciados, além de 29 conduções coercitivas e o cumprimento de 53 mandados de busca e apreensão. Em 16 de março deste ano, logo após a homologação da colaboração premiada de Sacha Reck, uma nova denúncia foi oferecida, dessa vez com a inclusão dos nomes de Guilherme Gonçalves e Marcelo Maran.

O advogado Sacha Reck, que representou o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), decidiu se tornar delator meses após ter sido preso. O pai dele e um irmão também estão na lista dos denunciados. O acordo já foi homologado.

Em Guarapuava, o valor estimado do contrato para os primeiros 15 anos de concessão do transporte coletivo alcança R$ 180 milhões.

Outro Lado

Quando houve o oferecimento da primeira denúncia, a defesa do ex-prefeito Luis Fernando Ribas Carli já havia afirmado que confia na rejeição da denúncia pela Justiça. Na opinião do advogado dele, Edward Carvalho, a denúncia “é totalmente dissociada das provas colhidas pela própria acusação”.

Denunciado pela primeira neste ano, Guilherme Gonçalves também refuta irregularidades em sua participação nesse processo e credita a inclusão de seu nome na delação premiada feita pelo seu ex-sócio a um “sentimento de vingança”. A reportagem não conseguiu contato com as defesas de Fábio Martins Ribas, Zamir Alberto Lacerda Martini e Marcelo Maran.