MP instaura inquérito contra IAP por torre de energia em escola

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O Ministério Público Estadual (MPE) vai instaurar um inquérito civil público contra o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), por causa da instalação de uma torre de alta tensão dentro da Escola Isaac Newton, em Almirante Tamandaré, na região metropolitana. Nesta quinta-feira (29) foi realizada uma audiência pública na 1.ª Promotoria de Justiça de Almirante Tamandaré e era esperada a presença do presidente do IAP, Vitor Hugo Burko, para explicar porque deu a licença ambiental para a instalação da torre na área da escola.

Burko, no entanto, não compareceu. De acordo com a assessoria de imprensa do MPE, o presidente do IAP enviou um ofício afirmando que morava e trabalhava em Curitiba e não poderia ir para Almirante Tamandaré. "Ele perdeu a oportunidade para dar uma satisfação para a opinião pública", disse promotor de Justiça Diego Fernandes Dourado, que convocou a audiência e move uma ação criminal contra a Copel, por crime ambiental pela instalação da torre.

"Queremos apurar em relação ao IAP quem foi o responsável por essa licença ambiental, pois é um ato que infringe a lei ambiental. Isso é um ato de improbidade administrativa, um ato criminoso", disse Dourado. O inquérito será remetido à Promotoria do Meio Ambiente no início da próxima semana. "Além disso, vamos pedir judicialmente a nulidade desse ato do IAP para retirar essa torre da escola", definiu. A reportagem procurou a assessoria de imprensa do IAP para comentar o assunto, mas em razão do horário não houve retorno.

A Copel já é processada criminalmente pela instalação. Há cerca de um mês, a linha de transmissão de 230 mil volts, que passa sobre a área que era usada para lazer pelos 357 estudantes de ensino infantil e fundamental, foi energizada. A escola alega que não autorizou a Copel a instalar uma torre em sua propriedade. Desde que a linha foi energizada, os alunos não têm utilizado a área que era destinada à recreação, que fica sob os fios de alta tensão.

Sem irregularidades

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Copel informou que a linha de transmissão Bateias-Pilarzinho integra a rede básica de transmissão do Sistema Elétrico Interligado Nacional, licitada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em novembro de 2007. A Copel recebeu a concessão do empreendimento em 17 de março. A linha tem 29 quilômetros de extensão e estão sendo investidos R$ 10,5 milhões.

A assessoria garantiu que a Copel possui todas as licenças e autorizações necessárias e que a torre de 32 metros de altura está a 67 metros de distância da escola (a 35 metros no ponto mais próximo). Os cabos estão a 25 metros de altura e resistem, de acordo com a assessoria, a ventos de até 200 quilômetros por hora. As faixas de segurança são de 20 metros para cada lado da linha, onde há restrições de uso e é vedada a construção de qualquer edificação. A Copel afirmou também que não adentra propriedades sem a anuência do proprietário ou sem estar amparada por decisão judicial.