MP investiga venda de habilitações

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Palmas - A Vara Criminal de Palmas aceitou denúncia do Ministério Pú­­blico do Paraná (MP-PR) contra sete pessoas acusadas de fazer parte de um esquema de venda de carteiras de habilitação para analfabetos e semianalfabetos na cidade, no Sudoeste do estado, entre os anos de 2002 e 2003. Se­­gundo a investigação, cerca de 80 pessoas tiveram suas habilitações depois de pagar valores que variavam de R$ 20 a R$ 2 mil.

Entre os suspeitos estão os vereadores Joana d’Arc Franco de Araújo e Vilmar Borges. Ele também é dono do Centro de Forma­ção de Condutores Globo e sua mulher e sócia, Leonice Gasperin, também foi indiciada. Além deles, estão incluídos nas denúncias Valtair Rigon Rocha, instrutor do CFC Globo; Ricardo Luiz Borella, chefe do 55.ª Ciretran; Roberval Invernizzi, servidor pú­­blico, e o policial civil João Maria Sabatke de Souza.

De acordo com a juíza Renata Ribeiro Baú, responsável pelo caso, o Ministério Público apresentou o nome de 29 testemunhas para provar a culpa dos suspeitos. "Estamos no processo de citação dos suspeitos para que apresentem sua defesa. A partir da resposta deles iniciaremos o processo", disse, destacando que não é possível fazer uma previsão de quanto tempo será necessário até que o caso seja julgado.

O grupo está sendo acusado de formação de quadrilha e corrupção ativa e pode ser condenado, no primeiro caso, de 2 a 12 anos de reclusão, mais multa. Pelo crime de corrupção, a pena é de 1 a 3 anos de prisão.

A vereadora Joana d’Arc se pronunciou por meio de nota afirmando que nunca se envolveu "em nenhum fato, além da minha prestação de serviços junto à Ciretran de Palmas, como avaliadora e psicóloga". Ela também salienta que "tal denúncia, infundada, fere meus direitos, não só de cidadã, mas como profissional, mãe e acima de tudo, no desempenho de minhas funções como representante do po­­vo. Calúnia, difamação e danos morais, são crimes passíveis de retratação, indenização e até de prisão", diz a nota. Finalizando, disse que as providências legais estão sendo tomadas, "inclusive no que se refere a esse tipo de atitude covarde, de denúncias sem fundamento".

Os dois vereadores também estranham o fato de que a promotora que ofereceu a denúncia, Danielle Garcez da Silva, tenha sido transferida da Comarca de Palmas para Foz do Iguaçu. "Essa promotora lança uma denúncia dessa e depois é transferida. É muito estranho. Meus advogados disseram que poderiam inclusive anular o processo, mas agora quero que tudo se esclareça até o fim. Quero ouvir todas essas testemunhas que disseram que houve fraude", diz Borges.

De acordo com o Ministério Público do Paraná, a promotora foi promovida por merecimento a uma Comarca de Entrância Final, com reconhecimento do Conselho Superior do MP, em 5 de outubro de 2010. Sem especificar nomes, os vereadores dizem que todo o processo de acusação tem razões que envolvem o cenário político local.

Leonice Gasperin, sócia do CFC Globo, diz que ainda não foi intimada pela Justiça e que vai esperar para saber o teor das acusações antes de se pronunciar, mas afirma que a empresa da qual é dona é referência de prestação de bons serviços em Palmas e que não tem ideia do que está sendo acusada.

Detran

O chefe da Ciretran de Palmas, Ricardo Luiz Borella, foi procurado durante toda a tarde de quarta-feira, mas não foi en­­contrado nem retornou as ligações. Informações do De­­tran dizem que na época todos os funcionários foram afastados. No entanto, Ricardo voltou a ocupar o cargo. Agora, por causa da denúncia, o De­­tran abriu novo procedimento administrativo sobre o caso e promete tomar as medidas que forem necessárias.

Outro envolvido nas denúncias, o servidor público Ro­­berval Rogério Invernizzi, não quis se pronunciar. A reportagem deixou recado com a esposa do policial civil João Maria Sabatke de Souza, que também é citado nas denúncias, mas não teve resposta. O instrutor de formação de condutores Valtair Rigon Rocha também foi procurado, mas não retornou as ligações telefônicas.