O Ministério Público Federal protocolou ação na Justiça Federal para garantir atendimento aos brasiguaios imigrantes brasileiros que vivem no Paraguai -- pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Foz do Iguaçu, no Oeste do estado. Desde o dia 20 de junho, a rede pública municipal está tratando apenas de brasiguaios e estrangeiros que chegam aos postos em estado de urgência e emergência. Os demais devem apresentar comprovante de residência em Foz para ter o direito ao serviço gratuito.
A ação, com pedido de liminar, foi encaminhada pelo procurador Alessandro José Fernandes de Oliveira contra a União, o estado e o município. Segundo Oliveira, a medida tem dois objetivos: suspender a exigência de comprovante de domicílio para os atendimentos, e fazer com que a União reembolse o município pelos atendimentos feitos aos brasiguaios e cidadãos de qualquer nacionalidade, incluindo turistas.
Leia matéria completa no site da versão impressa da Gazeta do Povo
-
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
-
O “relatório da censura” e um momento crucial para a liberdade de expressão
-
Braço direito de Moraes no STF já defendeu pena de morte e é amigo de Val Marchiori
-
Três governadores e 50 parlamentares devem marcar presença no ato pró-Bolsonaro de domingo
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
Afastar garantias individuais em decisões sigilosas é próprio de regimes autoritários
Justiça suspende norma do CFM que proíbe uso de cloreto de potássio em aborto
Relatório americano expõe falta de transparência e escala da censura no Brasil