MP pede extensão do SUS a brasiguaios

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Foz do Iguaçu – O Ministério Público Federal protocolou ação na Justiça Federal para garantir atendimento aos brasiguaios – imigrantes brasileiros que vivem no Paraguai – pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Foz do Iguaçu. Desde o dia 20 de junho, a rede pública municipal está tratando apenas de brasiguaios e estrangeiros que chegam aos postos em estado de urgência e emergência. Os demais devem apresentar comprovante de residência em Foz para ter direito ao serviço gratuito.

A ação, com pedido de liminar, foi encaminhada pelo procurador Alessandro José Fernandes de Oliveira contra a União, o estado e o município. Segundo Oliveira, a medida tem dois objetivos: suspender a exigência de comprovante de domicílio para os atendimentos e fazer com que a União reembolse o município pelos atendimentos feitos aos brasiguaios e cidadãos de qualquer nacionalidade, incluindo turistas.

Segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde obtidas junto ao Consulado Brasileiro em Ciudad del Este, há 250 mil brasileiros vivendo na faixa de 150 quilômetros de fronteira com o Brasil. A maioria procura atendimento em Foz do Iguaçu. No entanto, o município recebe recursos suficientes apenas para atender a população local.

Segundo o IBGE, Foz do Iguaçu recebe R$ 4,74 por pessoa para atender uma população de 293.646 habitantes. Mas não estão computados os turistas, os brasiguaios e os paraguaios que freqüentam o sistema. Atual-mente, a prefeitura gasta R$ 25 milhões por ano com o atendimento à população flutuante.

O diretor da secretaria de Saúde de Foz, Romildo Mousinho Ferreira, considera louvável a atitude do Ministério Público, principalmente porque Foz vem lutando há oito anos para receber verbas relativas ao atendimento dos brasiguaios. Segundo ele, após o município ter exigido o comprovante de residência para fazer o atendimento de brasiguaios, o movimento na rede pública caiu 35%.

Um desses usuários é o casal Edson Bortoncelo, 25 anos, e Sandra Eni Rodrigues, 24 anos, de Los Cedrales, a 38 quilômetros de Foz. Ontem eles levaram os filhos gêmeos para tomar vacina em Foz. Eles dizem que têm direito ao atendimento porque possuem propriedades no Brasil e pagam impostos.