MP-PR dá prazo para prefeitura explicar como utiliza dinheiro “extra” da tarifa

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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) cobrou transparência da prefeitura de Curitiba com relação à utilização do valor “extra” arrecadado pelas passagens de ônibus. Isso porque, ao anunciar o aumento de R$0,55 na tarifa antes da definição da tarifa técnica, a Urbs afirmou que todo o valor arrecadado será destinado ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC).

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Sem a definição da tarifa técnica, mesmo com a passagem custando R$ 4,25, o valor repassado às empresas continua sendo R$ 3,66. Com o aumento, a prefeitura está arrecadando cerca de R$ 430 mil por dia. De acordo com o presidente da Urbs, José Antônio Adreguetto, 100% deste valor será destinado a este fundo - e o MP-PR cobra transparência no uso deste recurso.

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Entre as informações cobradas pelo MP-PR estão a publicação de balancetes mensais e a apresentação de critérios sobre a validade das passagens já compradas e ainda não usadas. O MP também pede que a Urbs e prefeitura apresentem um planejamento de metas e ações para recompor o saldo financeiro do fundo que administra os recursos da tarifa. Outra medida que deverá ser cumprida é a emissão de empenhos com valores de passagens vendidas antecipadamente, multiplicados pelo valor da tarifa técnica - a tarifa paga às empresas do transporte público.

Na manhã desta quinta-feira (16), a 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público enviou ao prefeito Rafael Greca (PMN) e à Urbs - empresa municipal que administra o transporte público - um documento, chamado Recomendação Administrativa, cobrando esclarecimentos no prazo de 15 dias.

Falta de transparência foi justamente o argumento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) na liminar que obriga a prefeitura a baixar o valor de R$ 4,25 para os R$ 3,70 cobrados antes do reajuste. A decisão não foi acatada pela Urbs, sob a alegação de que voltar ao preço anterior quebraria o sistema de transporte da cidade. Na tarde desta quinta-feira, o pleno do TCE-PR vota se mantém ou não a redução da tarifa.

Segundo o MP, até dezembro de 2015, a Urbs tinha um saldo negativo de R$ 179.326.824,19 de passagens compradas antecipadamente. Este valor não estava registrado na contabilidade do fundo.

Procurada pela reportagem, a Urbs informou que não iria se manifestar sobre a recomendação por se tratar de um processo de dois anos atrás.