MP-PR pede condenação de prefeito e primeira-dama de Tupãssi

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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou nesta quinta-feira (9) uma ação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Valdecir Acco e a primeira-dama Elizeth Maria Zecchin Acco da cidade de Tupãssi, região Oeste do Paraná. A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Assis Chateaubriand.

O MP pede a condenação do casal por ato de improbidade administrativa, que pode resultar em afastamento das funções públicas, a perda dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público, a devolução do dinheiro pago indevidamente ao erário e multa.

A ação questiona o uso de um veículo do município pela mulher do prefeito.O promotor de Justiça Elcio Sartori explica, no documento, que em dezembro de 2006 Elizeth se envolveu em um acidente na PR-581, no trecho entre Tupãssi e Jotaesse. Ela dirigia uma Blazer - de propriedade da prefeitura. O estrago causado no veículo, segundo o promotor, foi orçado em R$ 18 mil, mas como havia seguro, o serviço foi feito com o pagamento da franquia, de R$ 2.355. Elizeth foi apontada como responsável pelo acidente, mas mesmo assim quem pagou o prejuízo foi o erário.

"Como não ocupava cargo na administração municipal, entendemos que a mulher do prefeito incorreu em ato de improbidade por fazer uso de bem público para fins particulares e por ter onerado os cofres municipais por dano causado por ela", explica o promotor. Ele conta que o prefeito sabia que a mulher utilizava o carro e alegava que Elizeth, como presidente da Provopar, teria autorização para isso. "A Provopar não é um órgão público e não há lei que autorize uso de veículo municipal pela presidente da entidade", afirma Sartori.

O promotor diz ainda que a primeira-dama ocupava cargo comissionado na prefeitura, mas havia sido exonerada em outubro do ano passado, em cumprimento à recomendação administrativa antinepotismo apresentada pelo Ministério Público ao Executivo e ao Legislativo municipais.

Procurados para comentar a ação do MP, o prefeito Valdecir Acco não foi encontrado na prefeitura e o celular encontra-se desligado. Já Elizeth atendeu ao celular, mas quando foi informada que era da Gazeta do Povo Online desligou o telefone e não atendeu mais.