MP-PR requer o fim do nepotismo na prefeitura de Nova Aurora

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A Promotoria de Justiça de Formosa do Oeste protocolou nesta segunda-feira ação civil pública contra o município de Nova Aurora, região Oeste do Paraná, representado pelo prefeito, Pedro Leandro Neto.

A ação requer o fim das contratações de parentes de até 3º grau no Poder Executivo. O Ministério Público (MP), segundo sua assessoria, visa extinguir a prática do nepotismo na cidade. Além disso, foi requerida a exoneração de todos os funcionários que se enquadrem comprovadamente como caso de prática nepotista.

De acordo com um levantamento prévio do MP-PR, há pelo menos 11 cargos comissionados na administração municipal ocupados por parentes próximos do prefeito ou de secretários. Só essas nomeações implicam em um custo anual de cerca de R$ 213 mil aos cofres municipais.

A ação é assinada pelo promotor de Justiça Márcio Soares Berclaz, que diz que, em agosto de 2006, oficiou aos representantes do Executivo e do Legislativo de Nova Aurora e das demais cidades da comarca (Formosa do Oeste, Iracema do Oeste e Jesuítas) para tentar acabar, de forma administrativa, com a prática de nepotismo.

O MP sugeriu um prazo de seis meses para as mudanças – período em que nada foi feito pelas autoridades oficiadas. "Não tivemos alternativa, senão acionar judicialmente o município, pedindo o fim do nepotismo, direto e cruzado", diz o promotor. Caso a decisão judicial seja favorável, Berclaz propôs a determinação de multa diária de R$ 2 mil contra o prefeito, Pedro Leandro Neto, ou quem o suceder, se descumprir a medida. O dinheiro seria revertido para a recomposição do erário.

Ao administrador municipal que insistir em desrespeitar a decisão, o MP-PR sugere a condenação por crime de responsabilidade e desobediência, o que poderia levar à prisão, bloqueio de bens e outras providências.