MP-PR tenta destrancar ação penal da morte de sem-terra ocorrida em 1998

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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ingressou com um recurso especial para tentar reverter uma decisão judicial que determinou o trancamento da ação penal referente à morte de Sétimo Garibaldi, trabalhador rural sem-terra assassinado em 1998, em Querência do Norte. Os promotores questionam um habeas corpus em que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) vislumbrou suposta ilegalidade no desarquivamento do inquérito policial que resultou na ação penal contra um fazendeiro.

Segundo nota emitida pelo MP-PR, o recurso, "que tem a particularidade de, entre outros fundamentos, alegar descumprimento a tratado internacional" foi aceito pelo TJ-PR e será encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deve julgar o pedido. Caso a ação seja destrancada, o processo volta a tramitar na Justiça.

O Ministério Público menciona uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos - da Organização dos Estados Americanos (OAE) - sobre o caso, que considerou que as autoridades paranaenses não atuaram com a devida diligência no inquérito policial, que se estendeu além do prazo.

A reportagem tentou entrar em contato com o TJ, mas ninguém atendeu as ligações devido ao horário.

O caso

A denúncia criminal foi proposta pela Promotoria de Justiça de Loanda, e recebida pela Justiça de primeiro grau em 8 de julho de 2011.

Na denúncia, o MP-PR afirma que, na madrugada de 27 de novembro de 1998, o fazendeiro, e um grupo de cerca de 20 homens armados contratados por ele, teria invadido o acampamento que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) havia levantado na fazenda dele.

A Promotoria relata que "durante o despejo forçado, referidos homens armados ordenavam que as pessoas saíssem dos barracos de imediato e fossem para o centro do acampamento, onde deveriam deitar-se no chão".

Sétimo Garibaldi teria sido atingido com um tiro quando deixava o barraco que ocupava, diz a denúncia. A Promotoria relata ainda que, mesmo constatando que o sem-terra havia sido ferido, o fazendeiro e seus homens não teriam prestado socorro nem deixado que os integrantes da ocupação atendessem a vítima, que teria agonizado até a morte, por hemorragia aguda.