MP propõe ação civil pública contra prefeito, secretário e médico

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O Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Umuarama, propôs, nesta terça-feira (7), uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com dano ao erário, contra nove pessoas. Entre os requeridos na ação estão o atual prefeito, Moacir Silva (PDT), o ex-prefeito e o atual secretário de Saúde, José Gonçalves Dias Neto e o servidor público municipal e médico João Jorge Hellú.

Segundo a assessoria de imprensa do MP, a promotoria acusa Hellú de descumprir a carga horária de trabalho desde 2007, quando as investigações foram iniciadas. "Ele comparecia esporadicamente ao serviço e, quando comparecia, permanecia apenas por poucos minutos. Apuramos que chegou a ficar meses inteiros sem atender um paciente sequer", afirmou o autor da ação, o promotor de Justiça Fabio Hideki Nakamishi, em nota divulgada pela assessoria.

Além disso, segundo o texto, durante o horário de expediente que deveria ser cumprido para a administração municipal, Hellú trabalhava em um hospital privado da cidade, do qual é sócio-diretor, "para realizar suas atividades privadas de médico anestesista e administrador". A promotoria requer que o servidor seja condenado por ato de improbidade administrativa, com aplicação de sanções, entre as quais a perda da função pública e o ressarcimento do dano ao erário.

Aos demais requeridos, o MP-PR pede condenação por prática dos mesmos atos de improbidade administrativa. De acordo com a ação, eles criaram e mantiveram condições propícias para que o servidor desfrutasse de "uma privilegiada situação de ociosidade, mantendo-o designado em locais onde não havia demanda suficiente, em evidente desvio de função, e, por vezes, omitindo-se em relação à adoção de providências legais cabíveis, mesmo após terem sido, por diversas vezes, alertados pelo Conselho Municipal de Saúde".

De acordo com a assessoria, o MP-PR também pede medida liminar para impor ao município a obrigação de encaminhar Hellú a uma unidade básica de saúde, a fim de que realize as atribuições do seu cargo efetivo, além de controlar a frequência e horário de seu trabalho, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 1 mil pelo prefeito e secretário municipal de Saúde. A mesma multa também vale para o médico, caso não cumpra essas determinações.

A reportagem tentou contato com o atual prefeito, Moacir Silva (PDT), o secretário de Saúde, José Gonçalves Dias Neto, e o servidor público municipal João Jorge Hellú, mas até às 19 horas desta quarta-feira (8) não obteve retorno.