MP propõe ação para a retirada de petit-pavé de projeto

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A promotora de Justiça Terezinha Resende Carula, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, do Ministério Público do Paraná, protolocou ontem ação civil pública que pede a retirada do petit-pavé do projeto de revitalização das calçadas da Avenida Marechal Deodoro, no Centro de Curitiba. O projeto do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) prevê a utilização do petit-pavé (as pedras que formam desenhos nas calçadas da região central) em uma faixa com cerca de dois metros de largura.

Terezinha Carula se baseou em um laudo do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (Crea-PR), em manifestações de entidades de defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, em leis municipais e federais e nas orientações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). "Esse tipo de piso está ultrapassado. É de difícil manutenção e escorregadio", comentou a promotora. "Este momento de reforma (na Marechal Deodoro) deveria ser utilizado para extirpar esse tipo de material." A ação será encaminhada na próxima semana para uma das Varas de Fazenda Pública de Curitiba.