MP propõe ação por contra ex-presidente e ex-procurador da Câmara de Luiziana

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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou nesta sexta-feira cinco ações civis públicas contra o ex-presidente e o ex-procurador jurídico da Câmara de Vereadores de Luiziana, Erikson Pavlak e Rodrigo Cordeiro Teixeira. As ações, ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Campo Mourão, órgão do MP-PR, são por ato de improbidade administrativa.

Investigações do MP, iniciadas há 10 meses, apontaram ilegalidades diversas na gestão do órgão legislativo, como contratações irregulares, fraude em licitações, pagamento por serviços não prestados e desvio de verba pública. As cinco ações relatam um prejuízo de R$ 40 mil aos cofres municipais.

Além da devolução do valor que teria sido desviado, a condenação por improbidade administrativa pode implicar em sanções como a perda da função pública, a cassação dos direitos políticos por até oito anos e o pagamento de multa.

Os documentos que baseiam a investigação serão remetidos à Câmara Municipal de Luiziana e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná, para que sejam tomadas as medidas administrativas cabíveis contra o vereador e o ex-procurador jurídico.

A Promotoria Criminal de Campo Mourão, órgão do MP, também deve apurar as irregularidades apontadas nas ações civis públicas, pois há indícios de prática de crimes como peculato e falsidade ideológica.

A reportagem da Gazeta do Povo Online tentou conversar com Erikson Pavlak, mas o celular dele está desligado. Rodrigo Cordeiro Teixeira não foi encontrado para comentar as ações do MP.