MP questiona norma do ensino de 9 anos no PR

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A implantação do ensino fundamental com duração de 9 anos no Paraná promete voltar a causar polêmica a partir de hoje, com o início da sessão plenária mensal do Conselho Estadual de Educação (CEE). Os conselheiros devem analisar um parecer da Promotoria de Justiça de Proteção à Educação, do Ministério Público Estadual, assinado pelo promotor Clayton Maranhão.

O documento alerta sobre o prejuízo que a manutenção do corte etário de 1.° de março – fator que determina o ingresso ou não da criança no 1.° ano do novo ensino de 9 anos – para o ano letivo de 2008 pode acarretar aos alunos que atualmente cursam o penúltimo ano da pré-escola (Jardim 2). Maranhão usa a expressão "retenção escolar", que na prática significa um ano a mais de educação infantil para as crianças do Jardim 2. Diante disso, o promotor recomenda "a imediata adoção de providências corretivas", permitindo o acesso dos alunos matriculados no penúltimo ano da pré-escola em 2006 ao ensino fundamental de 9 anos já em 2007.

A recomendação atende, sobretudo, o anseio das escolas particulares, que buscam o direito de matricular as crianças do Jardim 2 no 1.° ano de 9 anos, independente da idade de corte. "Antecipar a matrícula para os 6 anos beneficia seguramente os alunos de escolas públicas que na sua grande maioria não tiveram acesso à educação infantil. Mas nas escolas particulares a situação é outra. Nossas crianças já estão mais avançadas no processo de educação, graças a uma preocupação dos próprios pais", opina o diretor educacional do Colégio Marista Santa Maria, Ascânio João Sedrez. Ele defende que as escolas possam definir por conta própria se matriculam ou não os alunos do Jardim 2 no 1.° ano do ensino de 9 anos – sugestão não compartilhada pelo Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe), que representa as instituições privadas de ensino no estado.

A presidente do CEE, Shirley Piccioni, acha pouco provável que sejam aprovadas novas mudanças na legislação que rege a implantação do ensino de 9 anos no Paraná. "Vamos apenas prestar orientações para que não paire mais nenhuma dúvida", afirmou. No entanto, ela informou que o promotor Clayton Maranhão estará na sessão plenária hoje de manhã para fazer suas considerações, o que por si só é um indício de que outras modificações podem ocorrer. O promotor foi procurado pela reportagem, mas preferiu só se manifestar após a reunião desta segunda-feira.

O ensino fundamental com duração de 9 anos foi instituído pelas leis federais 11.114/2005 e 11.274/2006 com o objetivo de garantir um ano a mais de estudo aos alunos do país. A nova legislação determina que é obrigatória a matrícula das crianças com 6 anos de idade no ensino fundamental e prevê a coexistência dos dois sistemas (com 8 e 9 anos) até que a última turma de 8 anos se forme. O prazo estipulado para implantação em todo o país vai até 2010, mas no Paraná o CEE encurtou o prazo, exigindo a adoção já em 2007. Mas diante da falta de recursos dos municípios do estado, o conselho decidiu prorrogar o prazo para 2008 e autorizar a matrícula das crianças que completam 6 anos de idade até 1.° de março de 2007 no atual sistema de ensino com duração de 8 anos.