MP-RJ vai investigar internações de usuários de crack

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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) vai investigar se os usuários de crack internados pela prefeitura na terça-feira (19) estão nos hospitais voluntariamente e se têm indicação médica para ficarem hospitalizados. Nesta sexta-feira (22), em reunião com promotores, o secretário municipal de Saúde, Hans Dohmann, informou que só estão internados aqueles que aceitaram o tratamento. No dia da operação, a secretaria de Governo havia informado que 30 foram internados involuntariamente e outros 30 por vontade própria.

No encontro, os promotores Rogério Pacheco Alves e Anabelle Macedo Silva entregaram ao secretário um ofício com recomendações - passo que antecede a abertura de ação civil pública. No documento, eles cobram a ampliação da rede de saúde mental especializada, a comunicação ao MP das internações involuntárias, como previsto em lei, e ressaltam que a internação é medida excepcional, adotada "quando os recursos não hospitalares se mostram insuficientes".

"A prefeitura age fora da lei quando não oferece o número correto de CAPs (Centros de Atenção Psicossocial)", afirmou Anabelle. Ela calcula que a cidade precisa, de ao menos, mais 50 CAPs. Hoje, apenas três centros estão preparados para receber dependentes químicos. Os promotores não estabeleceram prazo para o cumprimento das recomendações. O secretário se comprometeu a entregar ao MP, até 15 de março, o Plano Municipal de Enfrentamento ao Crack.

Na terça, a prefeitura fez a primeira operação na cracolândia do Complexo da Maré para internação involuntária (sem decisão judicial, apenas com recomendação médica) de adultos. Policiais militares ocuparam as entradas da favela, enquanto agentes abordavam os usuários. Houve reação e uma bomba de efeito moral chegou a ser lançada.